A Polícia Civil de Santo Anastácio cumpriu nesta terça-feira um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça contra um homem, 43 anos. O recolhimento do indivíduo ao cárcere foi solicitado pela própria Polícia Civil, em função dele ter descumprido uma medida protetiva de urgência contra sua ex-companheira. Ela já havia denunciado o acusado em abril. “Conforme apurado, não aceitando o término do relacionamento, o autor seguiu sua ex-namorada e, utilizando-se de uma faca, rasgou o pneu do veículo da vítima, que estava estacionado próximo à Prefeitura Municipal. Os fatos foram gravados por câmeras de monitoramento”, revela o órgão.
Na época, a vítima procurou a Delegacia de Polícia para denunciar o crime e solicitou medida protetiva de urgência contra o autor, a qual foi deferida e decretada pelo Poder Judiciário. “Mesmo ciente da vigência da medida protetiva de urgência e implicações de seu descumprimento, o autor dos fatos novamente voltou a perseguir a vítima com o intuito de intimidá-la, aproximando-se de sua ex-namorada em ambientes públicos e passando em frente à residência desta”, destaca a Polícia Civil. “Temendo por sua segurança e integridade física, a vítima novamente compareceu na delegacia e comunicou o descumprimento por parte de seu ex-namorado”, complementa.
A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, bem como adverte sobre a importância e a necessidade de que as vítimas de descumprimento de medidas protetiva imediatamente comuniquem os fatos às autoridades, a fim de que sejam adotadas as ações necessárias. “O descumprimento caracteriza o crime do artigo 24-A da Lei Maria da Penha e enseja a prisão preventiva do autor, medida que visa a garantia da ordem pública e a melhor proteção das vítimas de violência doméstica, evitando-se, assim, episódios trágicos e crimes mais graves, como o feminicídio”, ressalta.
