A ambientalista e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), Alba Regina Azevedo Arana, destaca que o Brasil dispõe da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que foi instituída pela Lei nº 12.305/2010 e é um marco regulatório que estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos no Brasil. Seu principal objetivo é minimizar os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes do descarte inadequado de resíduos. Os pontos mais relevantes dessa política incluem:
- Responsabilidade compartilhada: estabelece que todos os envolvidos no ciclo de vida dos produtos – fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços de limpeza urbana – são responsáveis pelo gerenciamento adequado dos resíduos gerados. Isso inclui desde a produção até o descarte final;
- Gestão integrada: a PNRS incentiva a integração entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade civil para a redução da geração de resíduos, a coleta seletiva, o incentivo à reutilização e à reciclagem, e a correta destinação de resíduos perigosos;
- Redução, reutilização, reciclagem e tratamento: a política promove práticas sustentáveis, como a redução do uso de materiais, a reutilização e a reciclagem, além do tratamento dos resíduos sólidos para evitar que sejam descartados em aterros ou no meio ambiente de forma inadequada;
- Proibição do descarte inadequado: a lei proíbe o lançamento de resíduos sólidos em locais como praias, rios e encostas, além de restringir a disposição final em lixões. “Outro ponto importante da PNRS é a logística reversa, um dos instrumentos essenciais previstos pela PNRS e se refere ao processo de retorno dos produtos e resíduos ao setor produtivo, de forma a possibilitar a reutilização, a reciclagem ou a destinação ambientalmente adequada. Ela é fundamental para fechar o ciclo de vida dos produtos, garantindo que eles sejam tratados após o consumo. Em resumo, a PNRS e a logística reversa são mecanismos essenciais para promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos no Brasil, proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de fomentar uma economia mais circular e responsável”.
A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), informou que disponibiliza o Ecoponto do Jardim Sabará para descarte de equipamentos eletrônicos. Há um container no local destinado a essa finalidade.
Além disso, segundo administração municipal, ainda há o Mutirão do Lixo Eletrônico realizado uma vez por ano. O que é recolhido no mutirão, por exemplo, é enviado para a ABREE (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos), que encaminha para uma empresa especializada na destinação final, ambientalmente correta desses resíduos.
Ecoponto Sabará
Rua Adelino Rodrigues Gatto X Rua Afonso Vincoleto
Todos os dias, das 7h às 19h
Ecoponto Residencial Bongiovani
Rua Maria Lenita de Macedo Bongiovani x Rua Paulo Aniceto Siqueira
Segundo a Prefeitura, nesses ecopontos são permitidos os descartes de:
- Embalagens de plástico
- Papelão
- Metal
- Vidro
- Móveis usados (até duas unidades)
- Restos de construção civil - dentro do limite de até 1 metro cúbico ou 10 sacos
- Óleo de cozinha
É proibido o descarte dos seguintes itens:
- Resíduos orgânicos
- Resíduos industriais
- Grande volume de resíduos de construção civil
- Resíduos de serviço da saúde
- Isopor
- Gesso
- Podas de árvores
- Pneus
- Lâmpadas
- Colchões, tapetes e carpetes
- Espelhos
- Animais mortos
Ecoponto de Pneus (funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h30)
É necessário fazer o agendamento prévio pelo telefone: (18) 99791-7705 para o recebimento de pneus de todos os tamanhos.
Fica no Recinto de Exposições Jacob Tosello
Cooperlix
Recebimento de produtos recicláveis (papel, papelão, plástico, eletrônicos em geral, metais)
Rua: Helena Ferrante Borghi, s/nº - Distrito Industrial II
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