Transcorridos 10 anos desde a última atualização, o Plano Diretor de Presidente Prudente ganhou uma nova revisão, que permitirá ao Executivo o planejamento de políticas que favoreçam o crescimento organizado do município. A lei que estabelece as diretrizes foi assinada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) na manhã de ontem, no Centro Cultural Matarazzo. De acordo com o titular da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), Luiz Abel Gomes Brondi, uma das vantagens do documento é a oportunidade de evitar o crescimento habitacional exacerbado em um único setor da cidade e, consequentemente, a sobrecarga na demanda por serviços públicos, como é o caso da zona norte, a qual compreende grande parte dos empreendimentos de interesse social, ou seja, construções que tiveram o incentivo de políticas governamentais.
Isso porque, conforme explica o chefe da pasta, a Prefeitura dispõe de uma base de dados por meio da qual consegue distinguir loteamentos urbanos, construções verticalizadas, empreendimentos comerciais e industriais e também empreendimentos com edificações, podendo ser construções de interesse social ou de médio e alto padrão. Com base nessas informações, a administração municipal constatou que a zona norte apresenta demandas diferenciadas da zona sul, normalmente ocupada por condomínios de médio e alto padrão. “Uma área desta região não precisa de uma UBS [Unidade Básica de Saúde] ou creche, porque as famílias que ali moram têm condições de financiar tais serviços. Sabendo disso, a Prefeitura aprimora a gestão pública, porque cumpre sua responsabilidade social onde ela realmente precisa ocorrer”, expõe.
Quando verificado o crescimento exacerbado em uma das regiões mais carentes, por exemplo, a municipalidade tem condições de direcionar esta demanda para outras regiões, como a leste e oeste, esclarece Abel. “Não podemos permitir que tudo ocorra de um lado só, pois um volume muito alto gera impactos no atendimento do transporte público, segurança, abastecimento de água, entre outros. Se pudermos difundir essa demanda para outras regiões da cidade, facilitamos, portanto, a gestão pública”, pontua.
SAIBA MAIS
Conforme a Prefeitura, a revisão do Plano Diretor ocorre desde 2015, sendo que, durante 2018, houve pelo menos oito oportunidades para que os munícipes, representantes da sociedade civil, membros dos poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público pudessem opinar e contribuir com os trabalhos em audiências públicas realizadas nos bairros e também na Câmara Municipal. As seis leis que integram o documento abordam os seguintes tópicos: perímetro urbano; plano diretor; sistema viário básico; zoneamento do uso e ocupação do solo; parcelamento do solo; e normas para edificação.
