Hoje, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Presidente Prudente os vereadores apreciaram o Projeto de Lei 1191/17, de autoria da parlamentar Alba Lucena Fernandes Gandia (DEM), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Presidente Prudente. No entanto, o projeto recebeu uma ementa aditiva e modificativa, e foi encaminhado para as comissões permanentes. “O projeto principal fica prejudicado, bem como a discussão e a votação nesta sessão por causa da análise das emendas das comissões e do parecer jurídico”, acrescentou o presidente da casa de leis, Demerson Dias (PSB). A decisão será debatida em segunda discussão.
No documento principal, Alba descreve que o projeto tem o propósito de preservar a saúde física e psíquica de crianças e adultos, bem como dos animais. “Os fogos de artifícios com estampidos, além de provocarem a poluição ambiental, são causadores de sérios prejuízos aos animais, perturbam e resultam em transtornos irreparáveis”, afirma. Alba também descreve que crianças e adultos com TEA (transtorno do espectro autista) apresentam uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente. “O fator é, inclusive, um dos critérios levados em conta na hora de fechar o diagnóstico. O barulho causado pelos fogos de artifícios pode ser suficiente para causar pânico nesses indivíduos”, complementa.
Em sua justificativa, acrescenta ainda que os estrondos dos fogos de artifícios provocam o medo e o pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas. Os danos, segundo ela, afetam tanto animais de estimação, quanto animais selvagens, podendo levá-los até mesmo à morte. “Em geral, o barulho das explosões repentinas causa nos animais uma reação instintiva de fuga desorientada”.
De acordo com o documento principal, a proibição a que se refere esta lei estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento ao disposto na legislação acarretaria ao infrator a imposição de multa na monta de 262 UFM (unidades fiscais do município), valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
A proprietária da Fogos e Alegria, Izabel Cristina Nunes, esteve presente na sessão e alega que o barulho dos itens “incomoda”, mas que não existe somente o ruído dos fogos, mas também de carros e motos. “Se esse for o maior problema, que proíba apenas os fogos de estampidos, conhecidos como rojões”, explica. “Outra coisa que deveria ser revista é a questão do que pode ser interpretado com barulho e sem barulho, pois qualquer artefato faz barulho”, complementa.
Ainda de acordo com Izabel, uma medida favorável ao projeto na íntegra pode afetar também os postos de trabalho em Prudente. “Se nós lojistas não pudermos vender, vai acabar com vários postos de trabalho direta e indiretamente. Além disso, a projeto é inviável, principalmente, neste período de pandemia. Então, pedimos para que os vereadores façam suas ementas e que proíbam apenas os rojões [estampidos], para que possamos continuar com o nosso comércio e preservando empregos”.
A reportagem entrou em contato com outras duas empresas do ramo para repercutir o PL, mas não conseguiu contatar os responsáveis até o fechamento desta edição.
