A estimativa de impacto financeiro da alteração de cargos do funcionalismo público de Presidente Prudente é de R$ 4.502.285,38 por ano, segundo a Secad (Secretaria Municipal de Administração). Esse montante representa menos de 1% do orçamento total para 2017, de R$ 540 milhões. Isso porque ontem, a Câmara aprovou o PL (Projeto de Lei) 128/17, de autoria do Executivo, autorizando a criação de 96 cargos efetivos para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e para a Seduc (Secretaria Municipal de Educação). O projeto extingue ainda outros 23 cargos e altera duas referências.
Parlamentares aprovaram PL do Executivo na segunda-feira, durante sessão ordinária
A propositura, que tramitava com pedido de urgência, foi aceita em dois turnos pelo plenário. Segundo a Prefeitura, sua pretensão é abrir um novo concurso e dar início aos procedimentos ainda neste primeiro semestre de 2017, junto às organizadoras. Além dos cargos para Saúde e Educação, em discussão, a ideia do Executivo é de também fazer um levantamento dos cargos que estão vagos por conta das aposentadorias.
Necessidade na Saúde
Em sua justificativa, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) explica que a medida se fez necessária "face às novas situações e realidade apresentadas", por conta da inauguração de unidades de saúde em 2016, que iniciaram seu atendimento sem as equipes completas, por serem finalizadas em período eleitoral e final de mandato, época em que é vedado aumento de despesas e criação de cargos.
São elas: as ESFs (Estratégias de Saúde da Família) do Jardim Leonor, Jardim Maracanã, bairro Maré Mansa e João Domingos Netto I e II. Além disso, Bugalho citou a previsão de inauguração da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) da zona norte para este ano.
O secretário municipal de Saúde, Valmir da Silva Pinto, informou que já havia anunciado a necessidade de alguns profissionais para as unidades de saúde, e que o chefe do Executivo foi "sensível" a esta demanda e por isso criou os novos cargos. "Para aqueles em que já há concurso público vigente com pessoas aprovadas, começaremos a convocá-las para ocupar as funções em unidades de saúde municipal", adianta o titular da pasta, acrescentando que, no entanto, não consegue precisar uma quantidade de profissionais a serem convocados neste primeiro momento.
Para os cargos de professor de educação especial, da Seduc, o prefeito citou que atualmente são afastados por ano 20 professores de ensino fundamental e de educação infantil para exercer essa função, o que implica na necessidade de aumento de contratações temporárias. A intenção do Executivo, portanto, é de realizar um concurso público para os cargos até o ano que vem para prover esses cargos.
Alterações
Os cargos criados pelo PL (Projeto de Lei) 128/2017 e suas quantidades são: agente comunitário de saúde da família (21); agente de apoio de zoonoses (5); agente de saneamento (1); assistente social (5); auxiliar de enfermagem de saúde da família (5); auxiliar de farmácia (7); dentista de saúde da família (1); educador físico (2); escriturário 1 (15); farmacêutico (4); médico de saúde da família (3); médico geriatra (1); nutricionista (1); professor de educação especial (20) e psicólogo (5). Já os cargos extintos e suas quantidades são: artífice (2); auxiliar de biblioteca (8); carpinteiro (3); encarregado do Centro Olímpico (1); encarregado do Estádio Municipal (2); inspetor plataforma (3); pintor letreiro (1); e programador cultural (3). Já as funções de educador físico e enfermeiro da saúde da família tiveram sua referência alterada para CP7.