A Câmara de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, PL (projeto de lei) que torna obrigatório o plantio de árvores em calçadas antes do início da venda de loteamentos e após a execução do asfaltamento. A medida preconiza um exemplar para os terrenos de até 10 metros de frente e dois exemplares para lotes com metragem superior a 10 metros. Em caso de descumprimento, o empreendedor ou proprietário estará sujeito a uma multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 346,25.
De autoria do vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), a proposta vai ao encontro de outra lei municipal criada pelo parlamentar, a qual instituiu o Programa Municipal de Arborização Urbana Prudente Mais Verde, que previa o plantio de 200 mil árvores no município até o fim de 2016 pela Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), meta que não foi atingida. Além disso, o legislador observa que sempre houve uma busca por parte da casa de leis a fim de criar mecanismos que tornem a cidade ambientalmente correta, no que chama de “verdadeiro cinturão verde”. “Ocorre que as normas não vêm sendo devidamente colocadas em prática pelas administrações, prejudicando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos”, defende.
Enio completa que, diante da “inércia” do poder público, viu a necessidade de criar tais benefícios, como a Lei Municipal 9.297/2017, que propunha a garantia de 5% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários que mantivessem suas calçadas arborizadas. Contudo, a Prefeitura ajuizou uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a propositura, julgada improcedente. O vereador contrapõe que a lei não só é constitucional aos olhos do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), como consiste em uma “realidade bem-sucedida” em municípios que implantaram medida semelhante.
“Ocorre que as normas não vêm sendo devidamente colocadas em prática pelas administrações, prejudicando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos”
Enio Luiz Tenório Perrone (PSD),
vereador
Benefícios
Em seu novo texto, Enio pondera que a arborização urbana proporciona benefícios relacionados à estabilidade climática, ao conforto ambiental, melhoria da qualidade do ar, saúde física e mental da população, “além de influenciar na redução da poluição sonora e visual e auxiliar na conservação do ambiente ecologicamente equilibrado”. “Porém, é de fundamental importância que exista um bom planejamento para a adaptação das espécies arbóreas escolhidas e inseridas no espaço urbano, evitando, assim, problemas e prejuízos envolvendo as redes elétrica, de água e de esgoto, os passeios e obstáculos de circulação”, pontua.
A proposta agora segue para o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), que pode ou não sancionar a medida.
Arborização
Como noticiado em setembro por O Imparcial, desde que o Programa de Arborização Urbana Prudente Mais Verde foi implantado, há pouco mais de 3 anos, o número de árvores duplicou na cidade. Conforme a Semea (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) entre a data de implantação do programa, até os dias atuais, foram plantadas cerca de 100 mil mudas. Desta forma, entre árvores em crescimento e o vegetal arbóreo já existente, a cidade conta com aproximadamente 210 mil espécies, uma vez que, no levantamento feito às vésperas da deflagração do projeto, Prudente possuía 110 mil árvores.
