A Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, o veto do poder Executivo ao PL (projeto de lei) que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher, de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), que não esconde a alegria de saber que a ideia seguirá, promulgada pela Câmara.
A Carteira da Saúde da Mulher é um projeto, que segundo Alba, visa acompanhar de perto tanto o histórico das pacientes quanto ajudá-las a manter a saúde em dia, registrando as datas de consultas, retornos, exames e afins neste novo documento. O veto, explica a vereadora, foi justificado pelo fato de os médicos terem acesso a esses dados por meio de sistema, entretanto, Alba reitera que seu desejo é que as mulheres também possam ter acesso e, desta forma, maior controle e cuidados com o próprio bem-estar.
“O índice de câncer de mama e de colo de útero, por exemplo, são altos e tratam-se de doenças perigosas”, destaca a vereadora, que afirma se preocupar com esquecimentos de consultas e não realização de importantes exames como a mamografia e o Papanicolau. “A carteira terá os atendimentos efetuados, a unidade de saúde, o profissional da rede pública ou privada, as doenças que a mulher tem e o tipo sanguíneo, mas não informações sigilosas”, afirma Alba.
A carteira já existe em cidades como Campinas (SP) e Vila Velha (ES) e conta com um destaque: a presença de informações relacionadas à violência contra mulher, como contatos de órgãos e instituições de combate e trechos mais importantes da Lei Maria da Penha.
A partir de então, cabe à Secretaria Municipal de Saúde formular o modelo do documento e colocá-lo em vigor. Alba garante que acompanhará todo o processo de perto e complementa revelando o desejo de universalizar, posteriormente, a carteira para todos os cidadãos prudentinos.
Mais projetos
Os vereadores apreciaram e aprovaram na sessão ordinária três PLs, 39 requerimentos de providências e de informações, duas moções, dois requerimentos de pesar e 55 requerimentos de congratulações. Os parlamentares encaminharam ao Executivo 52 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Entre os PLs, destaca-se também aquele de autoria do vereador Izaque José da Silva (PSDB), aprovado por unanimidade, a chamada Lei do Professor Seguro. O vereador destaca que o projeto surgiu de pedidos de profissionais da educação e pretende proporcionar ações educativas de prevenção à casos de violência nas escolas, além de estabelecer orientações nos casos destas ocorrerem.
“Não temos estatísticas sobre isso, mas sabemos que têm ocorrido questões morais e físicas”, enfatiza Izaque. Ele propõe palestras, seminários e debates com o tema “violência no ambiente escolar”. O vereador deixa claro que o PL não prevê punições. “Queremos trabalhar a educação”, pontua.
