O monitoramento das transações financeiras pelo governo, especialmente envolvendo o Pix e os cartões de crédito, tem gerado notícias alarmistas e muitas dúvidas. Contudo, é essencial contextualizar os fatos e compreender que essa fiscalização não é algo novo, tampouco motivo para pânico. Desde 2016, com a criação da plataforma e-Financeira pela Receita Federal, o governo monitora movimentações bancárias e financeiras de forma abrangente. Inicialmente, eram reportadas transações que ultrapassavam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, hoje foram atualizadas para R$ 5 mil e R$ 15 mil respectivamente.
A fiscalização tem como foco principal encontrar disparidades entre quanto o contribuinte ganha e quanto gasta. Um exemplo claro é o caso de quem possui R$ 100 mil não declarados e decide comprar um carro zero quilômetro. A aquisição será registrada com nota fiscal, e a movimentação desse dinheiro será identificada ao cruzar os dados das contas bancárias, pagamentos e cartões. Se o dinheiro estiver embaixo do colchão e não passou pelos bancos, o problema permanece, pois terá um carro de R$ 100 mil, mas sem declarar a origem do dinheiro.
Com a crescente popularização do Pix, o governo ampliou o monitoramento, incorporando esse método de pagamento. Segundo a normativa vigente, apenas valores totalizados serão enviados à Receita, sem informações específicas e detalhadas sobre as transações individuais. Pequenas distorções, como emprestar o cartão de crédito para um familiar, transferir dinheiro para um filho ou fazer uma doação para uma instituição religiosa, dificilmente serão motivo para preocupação. E, mesmo que haja questionamentos, a Receita Federal geralmente oferece a oportunidade de esclarecimentos antes de impor sanções.
Portanto, é importante lembrar que o governo está fazendo o que sempre fez: fiscalizando movimentações financeiras para combater a sonegação e aumentar a arrecadação. A novidade é apenas a inclusão do Pix, um método de pagamento que não existia quando a e-Financeira foi criada.
Para o cidadão que cumpre suas obrigações fiscais, não há motivo para alarde. O segredo é manter-se organizado, declarar corretamente os rendimentos e guardar documentação que comprove as transações realizadas. Assim, é possível evitar problemas e contribuir para um sistema mais justo para todos.
