A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informa que o processo de devolução da ferrovia de Rubião a Presidente Epitácio feita pela ALL (América Latina Logística) está em arquivo, sem condições de prosseguimento. Isso, pelo menos até que a concessionária adeque e complemente a instrução processual, de modo que possa ter seu mérito analisado pela agência.
O órgão confirmou que recebeu uma carta da concessionária, que demonstrou seu interesse em realizar a desativação, desvinculação e desincorporação do trecho ferroviário, dando origem ao processo administrativo. Diante do pedido formulado, foi expedido um oficio por meio do qual foram feitos esclarecimentos necessários acerca do rito a ser seguido em processos desta natureza.
Basicamente, a empresa precisa atender as prescrições da Resolução ANTT 044/2002, para efeito de desativação de trechos, e os procedimentos estabelecidos no ACT (acordo de cooperação técnica) firmado entre a ANTT e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em 2009, bem como em suas alterações posteriores, visando à desvinculação do trecho da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas e a consequente desincorporação dos bens correlatos do respectivo contrato de arrendamento.
Conflito de interesses
Além de propor a devolução, a empresa pediu que pudesse investir o valor de uma eventual multa diária em trechos em atividade, em outras regiões. Isso porque, desde o meio do ano passado, ela acumula multa diária de R$ 30 mil pelo descumprimento do acordo de concessão. A ALL alega em seu pedido que a malha ferroviária regional não tem demanda que a torne viável economicamente, contrariando o levantamento realizado pela UEPP (União das Entidades de Prudente e Região), que demonstrou uma demanda de transporte de 927 toneladas, e isso só de oito empresas.
Em nota, a empresa expõe que apresentou uma proposta comercial à "única empresa" que teria apresentado proposta de transporte de cargas em longo prazo, mas que não houve retorno. Marco Antonio Goulart, diretor de comunicação da UEPP, entidade que está à frente da mobilização pela reativação da ferrovia, ressalta que a carta da empresa demonstra sua "má-fé" com a região de Prudente.
"Demanda nós temos, mas as tabelas de preços apresentadas são muito além do valor médio de mercado. Eles não honraram com o compromisso contratual e querem transformar uma multa em uma indenização que beneficie a eles mesmos", ressalta Marco Goulart. O diretor lembra que o valor da punição determinada pela Justiça não tem como fim ser investimento para revitalização da via férrea. Isso porque a manutenção já era obrigação da empresa, no momento em que firmou contrato. Para ele, o que a ALL está fazendo é "dilapidação do patrimônio público", ao ter assumido a administração de uma ferrovia trafegável que "está sendo devolvida sucateada e sem viabilidade de uso".
