Dois ex-deputados federais de Presidente Prudente estão entre os 443 políticos denunciados pela PRR1 (Procuradoria Regional da República da 1ª Região). Paulo César de Oliveira Lima e Talmir Rodrigues são acusados de suposto uso indevido da cota de passagens aéreas da Câmara dos Deputados para fins particulares. De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPF (Ministério Público Federal), ambos podem responder por infração ao artigo 312 do Código Penal, que trata do crime de peculato. Ao todo, foram 52 denúncias. Tramitam no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) as relacionadas a ex-deputados e senadores. "Nas denúncias em que o denunciado possui foro privilegiado, foi solicitado que o tribunal encaminhasse cópia ao STJ e ao STF ", destaca. Procurados pela reportagem na tarde de ontem, os citados não foram localizados até o fechamento desta edição.
Ainda na tarde de ontem, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o STF arquivou a investigação que corria contra 12 deputados. Segundo o portal "Congresso em Foco", em seu parecer, Janot ressaltou que nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos parlamentares e que os servidores ouvidos isentaram os mesmos ao dizer que eles ignoravam que as agências de turismo eram usadas para emitir bilhetes ou fazer empréstimo de passagens. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam restrições quanto aos destinatários das passagens. Por isso, argumentou que os parlamentares não devem ser punidos criminalmente. Essa realidade, segundo o procurador, só mudou após a Câmara alterar as regras sobre o uso da cota aérea e impor "limites concretos" aos gastos, ao proibir, por exemplo, que deputados utilizem o recurso para viagens de turismo.
Os ex-deputados são acusados de supostamente usarem verbas para passagens aéreas para outros interesses, estes particulares, como o transporte de parentes e centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior. As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira, dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelada a utilização indevida da verba para passagens aéreas por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como "Farra das Passagens". Os ex-parlamentares são acusados de peculato, ou seja, o uso irregular, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos a que têm acesso em função do cargo.
Para formular as denúncias, o procurador Elton Ghersel examinou mais de 160 mil bilhetes aéreos emitidos entre 2007 e 2009. A lista da PRR1 não inclui políticos com foro privilegiado, como ministros de Estado ou deputados federais e senadores no exercício do mandato, que só podem ser investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em análise
Um inquérito sobre a "Farra das Passagens" foi aberto no STF para investigar 20 deputados que estariam envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento direto dos parlamentares nas eventuais contravenções. Os autos foram então remetidos ao procurador regional Elton Ghersel, que resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos, levantamento que embasou as denúncias da PRR1. Agora, caberá ao desembargador Olindo Menezes, do TRF1, relator do caso, decidir se acata ou não as denúncias.
