Na tarde de ontem, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que pretende privatizar o pátio municipal, onde ficam os veículos apreendidos na cidade. A intenção, conforme a municipalidade, é “se livrar de uma despesa que beira os R$ 700 mil por ano com o espaço, incluindo custeio da folha de pagamento, segurança [promovida pelo programa Atividade Delegada], água, telefone, entre outros gastos”. Os prejuízos arcados pelo município são de aproximadamente R$ 350 mil ao ano, visto que, de acordo com dados da Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), a arrecadação municipal com o espaço chega a R$ 243 mil, pensando em números de 2018, que, somada aos valores oriundos de leilões – R$ 105 mil – totalizam R$ 348 mil. A negociação ainda está na fase inicial e depende de uma série de aprovações.
Para ser mais exato, conforme o secretário da Semav, Adauto Lúcio Cardoso, a abertura do processo licitatório para contratar a empresa ainda depende da anuência do Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo ), que também utiliza o local. “A empresa que assumir o serviço ficará encarregada por todo o pátio e as negociações com os proprietários de guinchos, e também terá de transferir mensalmente uma parte dos valores recebidos pelas diárias, como outorga”, complementa o Executivo.
Por sua vez, o órgão estadual esclarece que foi, sim, informado pela administração municipal sobre sua intenção de terceirizar a gestão do pátio municipal, hoje utilizado pelo departamento para guarda e remoção de veículos apreendidos por infrações que compete ao Estado fiscalizar. No entanto, por meio de nota, o Detran-SP reiterou que “aguarda o encaminhamento de processo para avaliação e formalização de convênio”.
O pátio de apreensão de veículos está localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao lado do Estádio Paulo Constantino (Prudentão).
Utilização
Um dos principais motivos que também impulsiona a terceirização, segundo informações da Prefeitura, gira em torno da arrecadação municipal. Hoje, de acordo com dados da Semav, tal quantia chega a R$ 243 mil, pensando em números de 2018. Além disso, constam “R$ 105 mil com leilões, ou seja, quase R$ 350 mil de déficit”, tendo em vista que o gasto com a manutenção do pátio é de aproximadamente R$ 700 mil por ano.
Sobre a possibilidade, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) entende que “a terceirização do pátio traz, de imediato, dois importantes benefícios: a economia de todo esse dinheiro que vem sendo gasto ano após ano aqui, e a recuperação deste espaço privilegiado da cidade, que poderá ser utilizado em uma finalidade mais nobre”. Ele esteve no pátio municipal, na manhã de ontem, e conferiu in loco a situação do local, acompanhado do secretário de Assuntos Viários.
Compartilhamento
Hoje, a Prefeitura contabiliza a apreensão de quase 1,7 mil veículos no terreno, sendo aproximadamente “1 mil motocicletas e 700 carros”. Contudo, como exposto, o uso do local não é apenas restrito à municipalidade. Do número, cerca de 1,2 mil foram recolhidos pela Polícia Militar, 370 pela Polícia Civil e 109 por parte da Semav. “O restante é oriundo de outras fontes”, completa a Prefeitura.
Mas uma vez que a gestão passe a ser privada, as partes que usam o local devem prestar interesse direto ou não, mantendo o vínculo com a empresa que deverá assumir o serviço. A Polícia Militar foi procurada para se manifestar sobre a situação, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. Já a delegada seccional, Ieda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras, representante da Polícia Civil, garante que a categoria já possui um pátio próprio e, sendo assim, “serão feitas as transferências”. Ela também não deixou de explicar que o órgão realiza as apreensões, mas os veículos presos também estão vinculados a processos e inquéritos de jurisdição do Poder Judiciário.
Saiba mais
Hoje, de acordo com a Semav, a principal causa de apreensão é a ausência de licenciamento, seguida de pneus lisos, estacionamento irregular e falta de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Com informações da Secom
