Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, a CEI (Comissão Especial de Investigação) do Parque Aquático, instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente, recomendou ao prefeito Ed Thomas (PSB) o imediato rompimento do contrato entre a Prefeitura e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), além da interdição do parque da Cidade da Criança e do Parque Aquático.
O Executivo, por meio de nota, comunicou que aguardará o envio do relatório final da CEI para se informar de seu inteiro teor e, em seguida, tomará as providências que julgar cabíveis.
O relatório parcial da comissão especial aprovado nesta segunda-feira recomenda a necessidade da interrupção das atividades até que sejam sanadas as recomendações expedidas pela Visa (Vigilância Sanitária Municipal) quanto às reformas e manutenções corretivas urgentes e/ou substituições necessárias tanto nos brinquedos como na parte estrutural, bem como a limpeza de área e a manutenção dos equipamentos de uso comum.
O relatório sobre a denúncia também mostra que, em resposta ao ofício da Comissão Especial de Investigação, a Visa fez visita in loco e relatório fotográfico e verificou a necessidade de que sejam feitas adequações. “Necessidade de reformas e pinturas em vários locais, constatação de muita sujeita, falta de manutenção e abandono de vários locais e falta de manutenção e abandono de algumas áreas dentro e fora do Parque Aquático”, detalhou o documento.
“A praça de alimentação estava fechada e muita sujeita deixada por antigos proprietários que ocupavam os espaços, muitas lixeiras quebradas, quiosques danificados e sem conservação, necessidade de capina em matos e de limpeza e manutenção no aviário e na trilha usada pelos visitantes. Constatamos varias manchas escuras nas piscinas e no rio lento”, acrescentou a Visa à CEI.
O documento também recomenda ao MPT (Ministério Público do Trabalho), regional de Presidente Prudente, a apuração imediata de responsabilidades de agentes políticos, eletivos ou servidores, e inspeção no local, bem como encaminhamento de cópias da documentação ao MPE (Ministério Público Estadual) e ao consórcio.
A CEI do Parque Aquático é formada pela presidente Miriam Brandão (Patriota), pelo relator Wellington de Souza Neves (MDB) e pelo membro Ivan Itamar da Silva (PSB).
A reportagem solicitou um posicionamento sobre o assunto ao Ciop e ao MPT, contudo, ainda não recebeu respostas.
Conforme o Departamento de Comunicação da Câmara, os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente instauraram a CEI do Parque Aquático para investigar as condições estruturais do local, bem como o contrato entre a Prefeitura e o Ciop. O requerimento 02425/18, que trata do assunto, é de autoria do presidente da casa de leis, vereador Demerson Dias (PSB). Após sorteio, foram definidos os integrantes da CEI do Parque Aquático.
De acordo com o requerimento aprovado em Plenário, deveriam ser apuradas supostas denúncias para averiguar, além das condições sanitárias, também a estrutura atual do local, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), Parque Aquático, zoológico da Cidade da Criança e demais equipamentos, bem como o contrato com o Ciop, como valores recebidos e quantidade de funcionários que atuam no local.
Também foi realizada vistoria in loco; e o pedido de apoio técnico de outros órgãos públicos, como de saúde e Engenharia da Segurança e do Trabalho, além do Corpo de Bombeiros.
O departamento também acrescenta que o requerimento da Comissão Especial de Investigação aponta que o prazo dos trabalhos seria de 90 dias, ouvindo-se todas as autoridades e ex-autoridades envolvidas com a Cidade da Criança em todos os aspectos, incluindo documentos públicos e fotográficos para esclarecimento pleno dos fatos e colhendo-se depoimentos de agentes políticos e cargos em comissão, servidores, trabalhadores e diretores do Ciop, além de demais autoridades do município na gestão anterior e na atual.
Como justificativa para a criação da CEI, o autor, vereador Demerson Dias, ressaltou que o Parque Aquático, conforme denúncias recebidas, encontra-se “totalmente abandonado, o que pode resultar em alto risco para crianças e adultos”, além da “deterioração do patrimônio público”.
(Colaborou o Departamento de Comunicação da Câmara de Presidente Prudente)
