O MPF (Ministério Público Federal) e as organizações de Lojas Maçônicas dão início hoje, em Presidente Prudente, à coleta de assinaturas para a criação do PL (projeto de lei) Contra a Corrupção, que traça dez medidas de combate. A campanha é nacional e o objetivo é coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas.
Nesta semana, procuradores da República, UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente), Conselho de Veneráveis das Lojas Maçônicas, 18ª Região da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, 29ª Subseção da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo), de Prudente, ONG (organização não governamental) Saúde Global, entre outros parceiros, estiveram reunidos para tratar da campanha no município, e definir os pontos de coleta das assinaturas.
Entidades e organizações se reuniram para discutir campanha
Segundo o procurador Luis Roberto Gomes, na reunião, eles discutiram o assunto e definiram sete pontos para a coleta das assinaturas. "Esta foi a primeira reunião. Teremos outras para discutirmos mais. Os pontos fixos foram definidos, e também teremos pontos móveis, que ainda serão analisados", comenta.
A lista de assinatura é encontrada no site www10medidas.mpf.mp.br. As pessoas devem fazer download, preenchê-la com dados gerais, incluindo o Título de Eleitor e a assinatura, e levá-la em um dos pontos de coleta. "O formulário pode ser distribuído no trabalho, na faculdade, na academia, em qualquer lugar. Quanto mais assinaturas, melhor", observa Luis Roberto.
O procurador Tito Lívio Seabra, por sua vez, explica que o projeto foi iniciativa dos integrantes da Operação Lava-Jato, que elencou dez medidas para a campanha de iniciativa popular. Ele explica que a Constituição brasileira permite apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular, com a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, por meio de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco Estados, e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada Estado. "1% dos eleitores do Brasil corresponde a 1,5 milhão de pessoas. Com isso, o andamento dos processos ficará mais rápido. As medidas são mais eficientes para penalizar", expõe.
Edison Iwao Kuramoto, presidente da ONG Saúde Global, destaca que a campanha não tem cunho político, "mas cunho moral". "Temos nos organizado, unindo apoiadores, para alcançar o maior número de pessoas para combater a corrupção", comenta.
As 10 medidas
As dez medidas traçadas pela campanha do PL do MPF são: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção a fontes de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; reforma do sistema de prescrição penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
Corrupção Nunca Mais
As organizações de Lojas Maçônicas também se articulavam para elaborar um PL, chamado Corrupção Nunca Mais, com o mesmo objetivo da campanha do MPF, e estrutura semelhante. Segundo Luis Henrique Fernandes, delegado da 18ª Região da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, o projeto nasceu em Minas Gerais, em 2013, e foi "amadurecendo" através dos anos. "Como a proposta é a mesma, vamos somar forças e apoiar a campanha do MPF. Nosso foco, agora, é divulgar a iniciativa e colher assinatura das pessoas", reforça.
