A Semepp (Secretaria Municipal de Esporte de Presidente Prudente) divulgou nesta semana uma nota de esclarecimento sobre o ato do chamamento público para a organização e realização dos campeonatos de futebol amador, futsal e outras modalidades olímpicas na cidade em 2017. Entre outros tópicos, a lei visa estabelecer um procedimento padrão – semelhante ao de licitações – para o ato do poder público firmar parcerias com projetos de várias áreas, como o esporte amador.
De acordo com o atual titular da Semepp, Claudinei Quirino da Silva, além da necessidade de apresentar o cumprimento da lei, a medida tem como objetivo "responder inúmeros questionamentos públicos sobre um eventual atraso no início das competições de 2017". Ainda em relação aos questionamentos, o secretário afirma que a intenção da pasta é "sempre incentivar o esporte amador prudentino", mas ressalta também "a necessidade de trabalhar no princípio da legalidade".
Campeonatos de futebol amador eram organizados pela Liga Prudentina
"Queremos ajudar o esporte, mas tudo dentro da legalidade. A partir do momento que existe a determinação, é necessário que seja respeitada", diz o secretário. Segundo a nota, divulgada na última segunda-feira, o chamamento atende as diretrizes legais estabelecidas pela lei federal nº 13.019, publicada no 31 de julho de 2014, e regulamentada no município pelo ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), no dia 28 de dezembro de 2016.
Organização
Surpreso, o atual presidente da LPF (Liga Prudentina de Futebol), José Clóvis Barbosa da Silva, uma das entidades responsáveis pela organização e realização dos eventos esportivos na cidade nos últimos anos, nesse caso específico o futebol amador local no decorrer das últimas décadas, se disse "muito decepcionado com a decisão". José Clóvis questiona as razões pelas quais a medida foi tomada apenas neste ano, fazendo referência aos períodos das publicações.
O presidente da Liga também afirma não entender o que faria com que "interessados locais ou até de outras cidades possam se interessar em organizar competições na cidade", pois, segundo ele, "os eventos não geram lucros financeiros". Ainda conforme ele, em conversa com o ex-prefeito de Prudente e a ex-secretária de esportes do município, Maria Cristina Borges Madeiral, Tute, "a perspectiva era de que nenhuma mudança seria feita, pois, tudo já acontecia dentro da legalidade", garante.
Para piorar, ele ressalta ainda que, devido um planejamento adotado por ele e um investimento pessoal, a Liga teria conseguido regularizar o quadro financeiro. "Hoje, a Liga não deve pra ninguém. Estou brigando porque eu tirei dinheiro do bolso e, depois, consegui melhorar a situação com a ideia da implantação das carteirinhas de sócio. Para que mexer no que sempre esteve certo?", questiona José Clóvis.
Quando questionado sobre a participação da Liga no chamamento público e da perspectiva para ele em relação ao futebol amador da cidade, José Clóvis disse que a entidade não pretende entrar na disputa, pelo menos com a proposta anterior, que não visava sem lucros.
Gestão anterior
Procurado, o ex-prefeito de Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã, afirmou à reportagem que "sempre atuou de acordo com as orientações legais do setor jurídico no decorrer de seu mandato". Sobre as afirmações de José Clóvis em relação aos investimentos feitos na Liga, ele diz "receber com estranheza as afirmativas e os questionamentos feitos, pois todos os acordos feitos com a instituição esportiva durante seu mandato foram obedecidas". "A lei é para ser cumprida. Durante esse tempo, todos os contratos e repasses, aprovados pela Câmara, foram feitos", afirma o ex-prefeito. A reportagem também procurou a ex-secretária de esportes da cidade, mas até o fechamento desta edição ela não havia sido encontrada.
Sobre a sequência dos procedimentos
Claudinei Quirino afirma ainda que os documentos inerentes ao processo do chamamento público já foram encaminhados ao setor jurídico da Prefeitura. Ele comenta ainda que, assim que a próxima etapa for cumprida, será marcada a data e local para a realização do chamamento público e, posteriormente, o pontapé inicial aos campeonatos. "O campeonato irá acontecer, precisamos dar sequência no processo , que terá de ser implantado, pois proporciona transparência", afirma o secretário.
