A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em primeira e segunda discussões, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2022, no valor de R$ 817.365.033 (Veja tabela).
Conforme o documento da Prefeitura, a maior destinação ficou para a Educação, que em 2022 trabalhará com orçamento de R$ 195.773.407,00. Na sequência, aparece a Saúde, que terá R$ 168.595.901,00 para programa de trabalho e natura de despesa; Previdência Social, com o estimado de R$ 106.288.014,00; Administração, com R$ 101.915.578,00; e Reserva de Contingência, R$57.643.194,00. As duas menores concentrações são: Defesa Nacional, com valor estimado de R$ 218.897,00, e Direitos da Cidadania, com R$ 500 mil.
O projeto contou com 15 emendas de iniciativa parlamentar. Deste total, 13 são individuais e impositivas, conforme a Lei Orgânica do Município. Já as outras duas são comuns e de iniciativa de todos os parlamentares prudentinos.
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram 34 requerimentos de providências e de informações; quatro moções; dois requerimentos de pesar; três requerimentos de cartão de prata; e 45 requerimentos de congratulações.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Função de Governo |
Valor |
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Legislativa |
R$ 12.496.000,00
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Judiciária |
R$ 24.732.896,00
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Administração |
R$ 101.915.578,00
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Defesa Nacional |
R$ 218.897,00
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Segurança Pública |
R$ 1.014.000,00
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Assistência Social |
R$ 30.502.348,00
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Previdência Social |
R$ 106.288.014,00
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Saúde |
R$ 168.595.901,00
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Educação |
R$ 195.773.407,00
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Cultura |
R$ 8.794.336,00
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Direitos da Cidadania |
R$ 500.000,00
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Urbanismo |
R$ 49.879.455,00
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Habitação |
R$ 4.285.794,00
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Saneamento |
R$ 2.507.000,00
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Gestão Ambiental |
R$ 6.258.217,00
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Ciência e Tecnologia |
R$ 1.336.000,00
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Agricultura |
R$ 3.556.971,00
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Comércio e Serviços |
R$ 3.650.774,00
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Desporto e Lazer |
R$ 16.743.762,00 |
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Encargos Especiais |
R$ 20.672.489,00
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Reserva de Contingência |
R$ 57.643.194,00
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Fonte: Prefeitura de Presidente Prudente
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