A Polícia Civil cumpre nesta manhã oito mandados de prisões preventivas em Pacaembu – dentre os presos estão funcionários públicos municipais e empresários que supostamente estariam envolvidos esquema de vantagens indevidas que gerou prejuízos à Prefeitura.
Conforme a Polícia Civil, o inquérito foi instaurado após requisição do MPE (Ministério Público Estadual) que apurou supostas práticas ilícitas praticadas na municipalidade. De acordo com a denúncia, pessoas estariam se beneficiando de valores da contratação de empresas locais para a realização de obras por empreitada global.
No decorrer da investigação, houve indícios da prática de crimes previstos no artigo 312 do Código Penal - apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; artigo 90 da Lei Federal 8.666/93 - de fraude à licitação; e do artigo 2º da Lei Federal 12.850/2013 - promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
EXPEDIÇÃO
DE MANDADOS
Durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva de oito pessoas e expedição de 19 mandados de busca e apreensão nas residências, empresas e locais de trabalho dos investigados. A sede da Prefeitura de Pacaembu também foi alvo de buscas.
Ainda, foi representado judicialmente pelo afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de outros três investigados (secretários e servidores).
“Importante ressaltar que durante a tramitação da investigação, foi celebrado acordo de cooperação entre o Ministério Público da Comarca de Pacaembu, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas de Adamantina, agilizando o compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas na investigação”, salienta o Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior).
Após a formalização dos trabalhos de Polícia Judiciária os presos serão conduzidos ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pacaembu, onde permanecerão à disposição da Justiça.
