A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), iniciou nessa terça-feira a Operação Lata-Velha, que visa recolher veículos em estado de abandono em vias públicas. A ação deve ser finalizada nesta sexta-feira, atendendo a 50 solicitações e denúncias registradas pelo telefone 156. Deste total, a previsão é que pelo menos 10 veículos demandem remoção.
Segundo a pasta, primeiramente é feito o comunicado ao proprietário do veículo abandonado para retirada no prazo de até dois dias, de acordo com a situação. Se o veículo estiver colocando em risco ou atrapalhando o trânsito, é realizada a remoção na hora, conforme a lei, com a possibilidade de aplicação das medidas administrativas.
De acordo com artigo 279-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o veículo em estado de abandono poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O veículo em estado de abandono é todo veículo estacionado na via pública sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
Serviço
Para denunciar um veículo em estado de abandono, o munícipe deve entrar em contato e solicitar o serviço por meio do telefone 156 ou pessoalmente no balcão de atendimentos do Atende Prudente.
