Somente 11 cidades da região de Presidente Prudente possuem legislação para receber o 5G. Diante disso, na semana passada, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) enviou ofícios a 42 prefeituras pertencentes à 10ª Região Administrativa, já que, conforme a Secretaria Regional de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, existe a preocupação em relação à falta de implementação de infraestrutura para a tecnologia nessas localidades.
"A nossa região está sendo considerada a mais atrasada do Estado de São Paulo, vide a falta desta infraestrutura, cadastramento e regularização", expõe o presidente da UEPP, Renato Michelis.
Os ofícios enviados recomendam que os Executivos providenciem, por meio de projeto de lei, áreas para instalação de suporte para estação transmissora de radiocomunicação.
"A UEPP se colocou à disposição para colaborar como um canal entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado, pois acreditamos que essa iniciativa contribuirá para a criação de um ambiente mais propício à inovação, atraindo investimentos”, pontua Renato.
Cidades com regulamentação específica
Caiabu
Lei Ordinária nº 441/2023, de 16 de novembro de 2023Flórida Paulista
Lei nº 53, de 18 de outubro de 2022Junqueirópolis
Lei nº 3.599, de 3 de maio de 2023Inúbia Paulista
Lei nº 1.747, de 14 de dezembro de 2.023Lucélia
Lei Municipal nº. 5.176, de 6 de novembro de 2023Martinópolis
Lei nº 3.256, de 27 de junho de 2022Pracinha
Lei nº 891, de 17 de outubro de 2023Presidente Epitácio
Lei n.º 2.934, de 28 de setembro de 2022Presidente Prudente
Decreto nº 33.465/2022Rancharia
Lei nº 94, de 30 de agosto de 2023Taciba
Lei nº 826/2023, de 4 de dezembro de 2023
