O juiz Michel Feres defere liminar sobre formulação de requerimento do candidato a prefeito Guilherme Piai (PSL), impetrado pela advogada Jessica Bini Ferraz Bueno, em relação a conteúdo de propaganda eleitoral recebido como ofensivo à honra.
O requerimento ao juízo da 402ª Zona Eleitoral em Prudente formulou o entendimento de que a divulgação do conteúdo ofensivo à honra pelo candidato do PDT, mediante injuria e difamação, tinha o intuito de denegrir a imagem do candidato pelo PSL.
Consubstanciada na Constituição Federal e na legislação eleitoral, a decisão judicial determinou a imediata retirada da propaganda com o trocadilho do sobrenome de Piai para Piada e as expressões oportunista e trouxa.
Ficou o entendimento de que a propaganda afastou o debate político para entrar no campo da ofensa pessoal, o que não é tolerado e em nada contribui no esclarecimento do eleitor sobre propostas e pretensões do candidato protagonista do vídeo.
Ainda de acordo com o magistrado, a ofensa atinge Direito Fundamental do ser Humano. Diante das razões expostas, determinou oficiar as emissoras de televisão a retirar do ar vídeo com conteúdo idêntico ao conteúdo em questão.
Também foi feito pela Justiça o pedido de informações sobre quantos dias e quantas vezes o vídeo foi ao ar, do que se presume eventual deliberação sobre direito de resposta. A propaganda eleitoral em Prudente pela televisão é na Band e Fronteira.
O candidato do PDT é o senhor José Lemes Soares. A justiça eleitoral tem agido com celeridade e mantido permanente prestação de serviço, sem interrupção nos finais de semana e feriados, de tal forma que a decisão do caso Piai saiu no feriado prolongado.
Devido ao feriado prolongado, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta semana será hoje, às 14h. Os servidores da edilidade cumpriram o ponto facultativo do Dia do Servidor na sexta-feira. Os da prefeitura estão de folga hoje.
Para o presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior a maior preocupação neste momento das campanhas eleitorais são com três vilões do processo político.
Os chamados grandes vilões são os abusos de poder econômico, de autoridade e no uso dos meios de comunicação social. Assim sendo, no entendimento do Plantão mais vez cabe aos eleitores contribuírem denunciando os casos suspeitos.
O vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, desembargador Paulo Galizia, não acredita na propalada alta taxa de abstenção, por conta da pandemia do coronavírus, nas eleições do próximo dia 15.
No entendimento do vice-presidente, os pontos positivos das eleições deste ano são o leve crescimento nas candidaturas femininas e o aumento de candidatos em geral, motivada pela proibição de coligações proporcionais.
