Oeste paulista contabiliza alta de 10,11% no repasse do ICMS: aumento chega a R$ 80,6 milhões

Com R$ 80.614.674,4 a mais nos cofres públicos, o oeste paulista começou 2025 com o pé direito. Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo apontam elevação de 10,11% nos repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo governo estadual às 53 cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo. Os recursos recebidos foram de R$ 796.837.690,46, em 2023, para R$ 877.452.364,94, em 2024. Confira na tabela.

Presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), que abrange 32 cidades, o ex-chefe do Executivo de Presidente Prudente, Ed Thomas, explica que o repasse do ICMS é de suma importância para o oeste paulista e possibilita que os prefeitos possam saldar compromissos e fazer novos investimentos na máquina pública. “A nossa região se caracteriza, dentre as 53 cidades, em 60% de municípios pequenos, entre 3, 5, 7, 10, 30 mil habitantes, e Presidente Prudente, a maior cidade. O que eu quero dizer é que há uma dependência realmente grande desse repasse do Estado e, é claro, que ele ajuda”, pontua. 

Para Ed Thomas, a elevação no repasse do tributo se deve ao crescimento do próprio Estado de São Paulo, assim como da região, através da entrega de serviços. “Consecutivamente, vem a cobrança desse imposto e o retorno desse imposto pago por aqueles que produzem, que fazem acontecer o desenvolvimento, não só no oeste paulista, mas no Estado de uma forma geral”, comenta.

O presidente da Unipontal destaca que, atualmente, a entidade luta por uma transferência ainda maior à 10ª RA. “O pensamento da Unipontal sempre foi de uma alíquota diferenciada para o oeste paulista. É comum ouvir ‘a região mais pobre do Estado’. E, na fatia do orçamento, é importante um repasse maior, na verdade, para a região”, cita.

Segundo Ed Thomas, tal projeto é movido pela Unipontal juntamente com prefeituras e Câmaras municipais. “O governador Tarcísio [de Freitas] se comprometeu com isso, de podermos ter um incentivo maior, um investimento maior para o oeste paulista e nós confiamos nisso”, complementa.

Para tratar do assunto, a reportagem também contatou a presidente da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), que representa 22 municípios da 10ª RA, a prefeita de Osvaldo Cruz, Vera Morena. No entanto, até a publicação desta matéria, ela não se manifestou sobre o assunto.

Destaques positivos

Dentre as 53 cidades da região, Monte Castelo alcançou a maior alta, de 24,73%, no repasse do ICMS, que passou de R$ 5.713.723,70 para R$ 7.127.038,72, nos últimos dois anos. Na sequência aparece Nova Guataporanga, que recebeu transferência do Estado 23,23% maior, de R$ 2.044.943,95, em 2023, para R$ 2.519.988,84, em 2024. Na mesma comparação, Santa Mercedes apresentou crescimento de 19,32% nos valores alcançados com o tributo, que saltaram de R$ 4.190.448,65 para R$ 5.000.233,52.

Sobre o ICMS, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, responsável pelo repasse aos municípios, esclarece que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 158 que 25% do produto da arrecadação deste imposto pertencem às administrações municipais e, 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, devem ser repassados de acordo com os IPMs (Índices de Participação dos Municípios). 

Além destes valores, desde julho de 1996, são repassados às prefeituras 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo