O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Santo Anastácio, Alaor Aparecido Bernal Dias, por meio da Fazenda Pública da cidade, que ajuizou ação ordinária de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. De acordo com o procurador do município e autor da ação, Márcio Fernandes Benedecte, a deliberação se deu pelo não cumprimento do contrato para a execução de obras na Delegacia de Polícia de Santo Anastácio.
O documento com a decisão afirma que a ação ordinária pediu o bloqueio da Construtora Genial Ltda, responsável pela reforma do local, de dois sócios da empresa, Genésio Andrade e Ezequiel Oliveira, e a ex-secretária de Obras do município, Mari Dalva Cristovam Moreira.
De acordo com o autor da ação, constatou-se, após vistoria no local, que a Construtora Genial realizou 32,5% das obras, mas que já recebeu até o momento R$ 680,124,98, que corresponde a 93,75% do valor contratado. “Os bens ficarão indisponíveis até o ressarcimento do dano provocado ao município, preliminarmente apurado em R$ 426.743,18”, expõe.
O relatório mostra ainda que a assinatura do contrato com a empresa ocorreu no dia 24 de novembro de 2014, com prazo de vigência para a execução das obras de dez meses, sendo contados 15 dias a partir da assinatura do documento. “Houve sucessivas prorrogações do prazo, sendo o último de mais de 180 dias, a contar de 29 de dezembro de 2016. Após relatório da municipalidade local e última oportunidade à empresa requerida, o contrato foi rescindido”, relata a decisão.
O ex-prefeito de Santo Anastácio, Alaor Aparecido Bernal Dias, ao ser contatado ontem sobre a indisponibilidade dos bens, afirma não ter sido notificado e não ter conhecimento das irregularidades. “Acreditava que a obra estava andando normalmente, até porque já são nove meses da atual gestão. Não fui comunicado sobre irregularidades ou bloqueio de bens”, ressalta.
A reportagem tentou entrar em contato com a Construtora Genial Ltda e a ex-secretária de Obras do município, Mari Dalva Cristovam Moreira, para repercutir o assunto, mas não encontrou telefones ou sites oficiais dos mesmos.
Licitação
Conforme já divulgado por este periódico, um novo processo licitatório deve ser aberto pela Prefeitura de Santo Anastácio, para dar continuidade à reforma da Delegacia de Polícia do município. Na época, o secretário municipal de Obras, Fernando Inague, afirmou que a administração decretou o encerramento do contrato com a construtora, por meio de convênio com a SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo).
