Em nove municípios da região, 1.246 famílias poderiam estar desfrutando dos benefícios de morar em uma casa própria, porém, são impedidas de celebrar a realização deste sonho, em geral, pela morosidade nos trâmites burocráticos. Em todas estas cidades, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou a Prefeitura não teve boa experiência com as empresas que, por meio de licitação, foram contratadas para desenvolver as obras. A companhia agora providencia processos licitatórios para a escolha de novas construtoras. Enquanto isso, aos cidadãos, só resta esperar.

Existem conjuntos habitacionais cujas moradias foram iniciadas em 2005, ou seja, há oito anos. Vale lembrar que as ações em alguns deles foram paralisadas pela ação da Polícia Civil, denominada Operação Pomar, ocorrida em 2007, e dependiam do aval da Justiça para serem retomadas.

Em muitos casos, mesmo após os trabalhos serem retomados, as obras não prosseguiram por conta das empresas contratadas que abandonavam o serviço, não cumpriam o prazo contratual, entre outros contratempos. Há situações em que a Prefeitura, responsável pela administração do empreendimento, solicitou a rescisão do convênio com a CDHU, cabendo à estatal a responsabilidade de concluir o trabalho.

Para o gerente regional da companhia, Mauro Villanova, lidar com as empresas é a maior dificuldade em todo o processo. "É claro que existem as exceções, mas uma boa parte delas acaba apresentando problemas em sua saúde econômica e não conseguem viabilizar a obra para a qual se candidataram", lamenta.

O gerente explica que quando é necessário abrir um novo processo licitatório, é preciso respeitar todos os prazos legais estabelecidos, o que inclui prazos para recursos, onde os envolvidos podem contestar alguma decisão tomada durante o procedimento. "Muitas vezes, quando o conflito não se resolve administrativamente, as empresas procuram o Judiciário. Neste caso, não há o que fazer. Enquanto a Justiça não toma uma decisão, a obra fica paralisada", explica.

Mesmo diante deste cenário, Villanova frisa que tanto a companhia, quanto os municípios, têm um interesse "muito grande" em entregar as habitações "o quanto antes". "Fazemos tudo quanto é necessário para poder agilizar os processos. Até porque sabemos que as famílias precisam das casas e estão aguardando", declara.

 

Cenário regional

Segundo informações da Assessoria de Imprensa da CDHU, em Sagres, o empreendimento com 30 casas começou a ser edificado em 2008. A obra foi paralisada em 2012. Prefeitura e companhia estão rescindindo o convênio e a estatal prepara novo edital de licitação. O prefeito Brandio Pereira Filho (DEM) explica que a quebra da parceria foi necessária, uma vez que, de acordo com ele, as obras teriam sido licitadas de uma forma "pré-moldada" na administração anterior, isso sem a autorização da CDHU. "Como este modo construtivo são seria autorizado, decidimos rescindir o contrato com a empresa e devolver a obra à CDHU que, inclusive, atualizou o valor da obra, já defasado, e construirá mais quatro casas", aponta.

Em Teodoro Sampaio, a ordem de início dos serviços para a construção de 312 moradias foi emitida em junho de 2008 e as obras foram interrompidas em maio do ano passado. Até então, as ações no empreendimento eram administradas pela Prefeitura, que devolveu a responsabilidade à companhia. De acordo com o prefeito Ailton César Herling (PSB), a estatal está em processo de licitação para a escolha da empresa que dará prosseguimento às obras. "Os envelopes com as propostas das empreiteiras serão abertos em 26 de setembro", adianta. Segundo o chefe do Executivo, a rescisão do convênio ocorreu após a Prefeitura encerrar o contrato e aplicar multa à empresa que estava "fora do cronograma estabelecido".

Os 102 mutuários de Santo Anastácio que aguardam para tomar posse de suas moradias também terão que esperar o resultado do processo licitatório a ser feito pela companhia. Neste município, as unidades habitacionais começaram a ser construídas em 2008 e cerca de 50% do trabalho havia sido concluído quando as ações foram paralisadas, em abril deste ano. Como publicado em O Imparcial, a Prefeitura interrompeu o contrato com a construtora, pois ela "não cumpriu com suas obrigações no período de vigência do contrato".

Irapuru possui 255 casas em construção desde 2008. O empreendimento parou de ser erguido em outubro de 2012. O prefeito Silvio Ushijima (PSD) conta que a obra foi "abandonada" pela empresa que trabalhava no local no final do ano passado. Relata que, após várias tentativas, conseguiu contato com representantes da construtora e a rescisão foi efetivada em agosto de 2012. "As obras estão bem no início e agora a CDHU licitará outra empresa para retomá-las o quanto antes. É certeza absoluta que no ano que vem conseguimos entregar estas casas. Tentaremos fazer as entregas por bloco para agilizar para o cidadão que aguarda por sua moradia", cita.

Flora Rica, Panorama, Pracinha, Indiana e Rosana são outras cidades com empreendimentos paralisados.