Passada a eleição da Mesa Diretora e com o início dos trabalhos das Comissões Permanentes previstos para março, vamos ao que interessa. A legislatura que se inicia é repleta de desafios e pautas importantes para o nosso Brasil. Saímos de uma campanha eleitoral desgastante, difícil e polarizada além da conta. E o ano de 2023, desde a redemocratização, é o mais crucial para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo, sobretudo após os recentes e violentos ataques à nossa democracia.
A composição da Câmara dos Deputados, bastante diversa, promete bons embates técnicos nas comissões temáticas e no Plenário. Nós, congressistas, deveremos apreciar vetos presidenciais, medidas provisórias e também muitos projetos de lei. Com a melhora da qualidade dos parlamentares, vem crescendo o número de leis oriundas de propostas legislativas, o que é imensamente relevante e animador sob o aspecto do exercício do mandato parlamentar.
Este terceiro mandato do presidente Lula (PT) deverá trazer uma nova dinâmica acerca das relações institucionais com o Congresso Nacional, especialmente com a Câmara dos Deputados. Bastante diferente da gestão anterior, com maior interação e participação das relações políticas. Cada pauta deverá ser negociada item por item, com muita participação parlamentar, diálogo, transparência e amplo debate da sociedade.
Os deputados mais experientes e que compõem os maiores grupos do Congresso Nacional conhecem bem essa correlação de forças e devem colaborar com a agenda legislativa necessária ao país. Temos compromisso. Desta forma, o Congresso Nacional deve ter papel relevante não apenas na negociação das votações em si, mas na montagem das pautas que de fato serão apreciadas e levadas adiante. Para tanto, é fundamental que a população acompanhe as atividades e conheça suas dinâmicas, calendários e agendas.
Dentre as pautas que vou defender e lutar estão a discussão da Reforma Tributária, o Fundo de Participação dos Municípios, a Reforma Administrativa, assim como continuar a atuação na pauta da habitação, desenvolvimento urbano e da regularização fundiária e seu marco legal. Com minha experiência como secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, posso contribuir muito neste assunto e ajudar a destravar os pontos mais nevrálgicos.
Além disso, a geração de novos postos de trabalho, geração de renda e a desburocratização estarão em nosso foco. A vida do brasileiro precisa melhorar. A miséria assola os mais necessitados. A fome está presente nos lares brasileiros. Não podemos aceitar tanta desigualdade. Resolver isso é urgente.
O exercício parlamentar requer responsabilidade, diálogo e construção. É com muita vontade de trabalhar, com independência e considerando os aspectos técnicos e legislativos é que vamos conduzir nosso mandato na Câmara dos Deputados. É neste sentido que o novo Congresso deve se pautar.
