Citado inúmeras vezes no noticiário no final do ano passado, por conta da dívida de mais de R$ 16 milhões que tem a receber da Prefeitura de Presidente Prudente, por diversos serviços prestados, principalmente na área da saúde, o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) despertou a curiosidade dos moradores. E, diante de tamanha relevância, por atuar diretamente hoje em dia com um total de 29 municípios da região, o O Imparcial explica: o que é o Ciop e para que serve?
Os consórcios intermunicipais, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Ciop, são parcerias firmadas entre prefeituras para realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtivas e financeiras adequadas. Ou seja, as ações implementadas no âmbito de cada município por meio do Ciop refletem economicidade de recursos, maior controle e facilidades operacionais”, esclarece.
Pontua que tais sociedades são regidas pela lei federal nº 11.107/2005, regulamentada pelo decreto nº 6.017/2007, para execução de suas finalidades e objetivos, devendo ser pautadas pela observância dos princípios da administração pública, inscritos no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação decorrente, Protocolo de Intenções e Estatuto.
Quanto ao Ciop, este foi criado em 4 de junho de 2013, a partir da necessidade de um órgão que viabilizasse o atendimento na área da saúde com a possibilidade de maior resolutividade e rapidez administrativa. “O Ciop é uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, com prazo de duração indeterminado”, frisa.
Relata a entidade que, inicialmente, o objetivo principal era de contribuir com a organização do sistema de saúde dentro da área de jurisdição das prefeituras consorciadas, sendo instrumento de auxílio aos pequenos e grandes municípios nas soluções de seus problemas comuns, segundo diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de ações e serviços de interesse dos integrantes.
“Em 2015, verificando as necessidades dos municípios consorciados, se tornou ‘múltiplo’, ou seja, o Ciop pode atuar em políticas públicas dos interesses comuns dos entes consorciados nas seguintes áreas: assistência social e cidadania, educação, emprego, infraestrutura, sistema viário e mobilidade urbana, meio ambiente, saúde, saneamento básico, segurança pública, turismo e agricultura”, destaca a assessoria.
Hoje, a organização do Ciop tem a seguinte estrutura: conselho diretor (sete membros - prefeitos); conselho fiscal (cinco membros - prefeitos); diretoria executiva; diretoria de saúde e diretoria jurídica. “Todas as ações da entidade são fiscalizadas pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo], sendo que o Ciop tem estruturado o seu sistema de controle interno”, expõe.
Sobre a participação de interessados, a entidade declara que é facultado o ingresso de novos consorciados a qualquer momento, mediante pedido formal do representante legal do ente interessado para fins de apreciação e aprovação da assembleia geral da entidade. “O pedido deverá vir acompanhado de lei municipal autorizativa e específica para a pretensão formulada, bem como de publicação na imprensa oficial ou a esta equiparada”, ressalta. Ainda pontua que o ingresso de um novo município poderá ocorrer por convite da própria assembleia geral, desde que haja prévia deliberação e aprovação por maioria absoluta, seguindo a aceitação do convite e o pagamento da respectiva cota.
Em relação aos funcionários do consórcio, promove que estes são admitidos por concurso público ou processo seletivo, exceto os casos de funções de confiança, que são delimitados no estatuto ou resolução, regidos pelos ditames constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os municípios consorciados podem contar com os serviços de empregados do Ciop, por meio de plano de trabalho com contrato de programa.
O Ciop, por meio de gestão associada com a Prefeitura de Prudente, atende hoje a Cidade da Criança, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Ana Jacinta e da Zona Norte, unidade de acolhimento e residências terapêuticas. “Atualmente, são 900 funcionários entre 10 municípios consorciados. Desse número, 632 vinculados em Prudente, distribuídos na saúde, educação e Cidade da Criança”, cita
A entidade revela que também realiza licitações na área da saúde para todos os 29 consorciados. “Com isso, os preços de medicamentos, fraldas, materiais de enfermagem, dentre outros itens, ficam mais baratos para os municípios, devido ao grande volume alcançado, gerando grande economia aos cofres públicos”, argumenta. “O consórcio realiza a gestão técnica, com recursos humanos, e o município a responsabilidade do fornecimento de insumos, materiais, equipamentos e manutenção predial”, completa.
Para 2024, o Ciop expõe que novos planos já estão traçados pelo consórcio. “Adesão de novos municípios e ampliar o leque de licitações das compras compartilhadas. No Serviço de Inspeção Municipal, obter a equivalência SISB [Sistema Brasileiro de Inspeção] para que os produtores tenham o livre comércio em todo território nacional. Abertura de credenciamentos para outros profissionais da saúde, como, por exemplo, profissionais de enfermagem e serviços de engenharia para os municípios”, enfatiza.
O Executivo de Prudente, através da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), recorda que o Ciop foi criado a partir da necessidade de um órgão que unisse municípios da região, somando recursos para a solução de problemas que lhes são comuns. “O órgão auxilia o município na medida que possibilita maior resolutividade e rapidez administrativa”, cita a pasta. Sobre a possibilidade de fechar novas contratações para 2024, declara que “não há no momento previsão de formalizar novos acordos”.
Como noticiado neste diário, mais de 500 funcionários do consórcio que prestam serviços à Prefeitura de Prudente entraram em aviso prévio por 30 dias, em 12 de dezembro. Em assembleia geral extraordinária realizada pelo Ciop dias depois, foi aprovado um acordo entre a entidade e o município, que previa o pagamento, até o dia 22, de R$ 5.689.000. Uma portaria que determinava a suspensão do aviso prévio aos mais de 500 trabalhadores que prestam serviços para a manutenção de unidades de saúde e da Cidade da Criança foi emitida imediatamente após a quitação da primeira parcela. O restante da dívida foi parcelado em seis vezes.
