A Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá diretrizes a serem adotadas pelos entes públicos, já possui mais de dez anos, e o erário, costumeiramente, anda a passos lentos.
Um dos principais desafios ambientais da atualidade é, sem dúvidas, a grande quantidade de resíduos gerados pela população. Em paralelo a isso, existe um problema grave: a falta de reciclagem ou reaproveitamento dos produtos descartados.
Dados divulgados pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) demonstraram que a quantidade de lixo produzido no Brasil bate recordes anuais, sucessivamente. Para ter uma ideia, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2020 (https://abrelpe.org.br/panorama/), a geração total de resíduos sólidos urbanos foi de 79 milhões de toneladas.
Nesse contexto, é fundamental explorar medidas que auxiliem a melhora do quadro ambiental brasileiro, como a reciclagem. Afinal, grande parte do lixo produzido é descartada incorretamente, causando impactos negativos à sociedade.
O problema é que a maioria dos brasileiros ainda desconhece o funcionamento da reciclagem. Uma pesquisa do Ibope de 2018 mostrou que 66% da população sabe pouco ou nada sabe sobre a coleta seletiva, e 39% não separam o lixo. Um levantamento feito pelo instituto Ipsos, em 2019, revelou que 54% dos brasileiros não entendem ou desconhecem como funciona a reciclagem em sua cidade.
Presidente Prudente adotou como cumprimento, as diretrizes da Lei de Política Nacional, por meio da participação do Cirsop (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista) que envolve, além de Prudente, os municípios de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Paraguaçu, Paulista, Presidente Bernardes, Rancharia, Regente Feijó e Santo Anastácio. Segundo consta, já tem um PIGIRS, ou seja, um Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Conforme o diagnóstico do referido plano, quanto ao aterro sanitário de Prudente, em vistoria da Cetesb no ano de 2019, constou que sua “vida útil” era “menos de dois anos”. Já o Cirsop ainda não conta com local apropriado para a destinação do lixo.
Desde 1997, o Ministério Público Estadual vem cobrando solução da municipalidade, o que agora veio a culminar em situação de emergência reconhecida pelo Decreto 32.282/21, e consequente contratação sem licitação de empresa sediada em Adamantina (cerca de 110 km) pelo valor-teto de R$ 9.460.800,00 pelo prazo de seis meses, máximo permito.
A contratação como condição excepcional merece todo cuidado e acompanhamento, porém a situação bem demonstra a necessidade de aprimoramento da administração pública em políticas perenes e efetivas, por exemplo, o investimento em coleta seletiva do lixo, fonte inesgotável de reutilização.
Para o filósofo George Santayna (1863-1952) “Aqueles que não conseguem se lembrar do passado estão condenados a repeti-lo”. Como será o futuro de nosso lixo? A UEPP defende sempre a gestão participativa e responsável, não devendo a sociedade se abster da busca por soluções.
