Número de acidentes de trabalho cresce 26,7% na região de Prudente

Nos últimos dois anos, a região de Presidente Prudente apresentou 26,7% de aumento em acidentes envolvendo trabalhadores no ambiente de trabalho. No total, no ano passado, foram registradas 2.273 ocorrências no oeste paulista. Já em 2020, foram 1.793 registros. 
Em Presidente Prudente, maior cidade do oeste paulista, o aumento segue o mesmo panorama da região. Em 2021, houve um crescimento de 25,21% no número de registros de acidentes de trabalho em relação ao ano anterior. No ano passado, foram registrados 904 acidentes deste tipo no município. Em 2020, houve o registro de 722 ocorrências.
No Brasil, por exemplo, o aumento do número de acidentes relacionados ao mercado de trabalho, entre 2020 e 2021, cresceu 27,95%. No ano passado, 571.786 casos foram registrados no país. Em 2020, ocorreram 446.881 notificações.
Os dados sobre o tema foram levantados pela reportagem junto ao Observatório Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (SmartLab), uma plataforma do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da OIT Brasil (Organização Internacional do Trabalho) que permite identificar, pelo exame da série histórica e da distribuição geográfica das ocorrências, a evolução quantitativa dos registros de acidentes de trabalho em seus números absolutos em diferentes intervalos de tempo. Para o levantamento das estatísticas, a plataforma utiliza dados públicos do AEAT (Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 
Segundo o Observatório, define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

Diminuição da fiscalização

A procuradora do Trabalho e coordenadora da PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) de Presidente Prudente, Renata Aparecida Crema Botasso, acredita que o aumento de ocorrências de acidentes de trabalho está associado à presença menos incisiva da fiscalização do Ministério do Trabalho nas empresas ao longo da pandemia. “As empresas se sentiram mais à vontade sem a fiscalização e acabaram por não observar tanto as normas de segurança no trabalho. A partir do momento em que as empresas não observam estas normas, o risco de acidentes aumenta e as ocorrências também”, explica.  
Segundo Renata, com a pandemia, os trabalhos de fiscalização da auditoria fiscal do Ministério do Trabalho ficaram suspensas. “Com essa ausência de fiscalização nos locais de trabalho houve esse relaxamento por parte das empresas no cumprimento das normas”, indica a coordenadora da PTM em Prudente. 
Já para o supervisor do Cerestpp (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Regional de Presidente Prudente), João Raphael Souza Catalan, o desmonte das instituições que fiscalizam o ambiente de trabalho e a pouca condenação pecuniária das empresas criam um cenário favorável à não observância destas premissas da segurança no trabalho, incentivando o descumprimento das mesmas. 

Fatores de aumento

João Raphael também elenca diversos fatores, que vão desde a precarização das leis trabalhistas à diminuição da fiscalização nas empresas, que podem explicar o aumento das ocorrências de acidentes de trabalhadores em seus ambientes de trabalho. “Primeiro, a crise econômica e financeira e o aumento do trabalho informal. [...] Outro fator, é a flexibilização das leis trabalhistas, onde não há tanta exigência por parte do empregador”, cita o supervisor do Cerestpp. “Também, [pode-se falar das] alterações – algumas já vigentes, outras a serem analisadas – nas NRs [Normas Regulamentadoras], que versam sobre a segurança do trabalho. Outro ponto relevante, [é] o desaparelhamento do Ministério do Trabalho e Emprego, que mudou de pasta e foi para o Ministério da Economia”, elenca João Raphael. 
Ele continua a lista: “A diminuição drástica dos auditores fiscais do trabalho. Você quase não encontra. É peça rara encontrar um auditor fiscal hoje em dia. Ou seja, se não há fiscalização fica ‘a um Deus dará’. Há também um outro fator, que são as novas definições de agravo por parte do Ministério da Saúde, desde o final de 2019, onde todo acidente de trabalho deve ser notificado”, conclui a lista o supervisor. “Somando tudo isso, esses podem ser os fatores geradores deste aumento”, elucida o supervisor do Cerestpp, o qual indica que os números apresentados ainda não refletem a realidade dos acidentes no mundo do trabalho muito devido à subnotificação das ocorrências.  

Atuação do MPT na região

A atuação do MPT na região está intrinsicamente ligada aos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que encaminham os levantamentos das fiscalizações ao órgão, que fica responsável por intimar as empresas que descumprem a legislação trabalhista. É o que relata a coordenadora do PTM de Presidente Prudente, Renata Botasso. “Na maior parte das vezes, é a fiscalização que faz o levantamento e encaminha para nós. Uma vez recebidos os dados, o MPT instaura um inquérito civil e intima a empresa para comparecer à Procuradoria ou para uma audiência virtual, onde é proposto um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], que é um documento onde são colocadas cláusulas de obrigações que a empresa tem que cumprir diante das irregularidades constatadas no ambiente de trabalho”, explica Renata. “Ou seja, a empresa terá que adequar sua conduta, sob pena de multa, para que aquela situação irregular se torne regular e segura”, esclarece. 
“Caso a empresa ou empregador não aceite assinar um TAC, o MPT recorre à Justiça do Trabalho propondo uma ação civil pública, que irá virar um processo judicial. Nesta ação, o MPT pleiteia que a empresa cumpra as mesmas clausulas propostas no TAC. A empresa vem, defende-se e depois o juiz profere uma decisão”, explica a coordenadora do PTM de Presidente Prudente a respeito da autuação de empresas que, eventualmente, não venham a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. 

Atuação do Cerestpp

Já o Cerestpp atua na região de Presidente Prudente, desde 2006, com área de abrangência, determinada em portaria, dos 45 municípios que fazem parte do DRS-11 (Departamento Regional de Saúde), com atribuições e objetivos previstos na Portaria 2728 de 2009, voltados à segurança e saúde dos trabalhadores, visando à promoção da saúde, proteção e prevenção, com ambientes e processos de trabalho saudáveis e seguros. 
“Somos um serviço regional, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente. Temos como metodologia a conscientização e sensibilização dos empregadores, empresas públicas e privadas em fazer e manter ambientes seguros. Também realizamos capacitações, suporte técnico e matriciamento da rede SUS [Sistema Único de Saúde] na temática saúde do trabalhador”, explica o supervisor do Cerestpp, João Raphael Souza Catalan. Segundo ele, o Cerestpp atende todo e qualquer trabalhador, independente de esfera governamental - municipal, estadual e federal, estatutários e celetistas, formais e informais, aposentados e desempregados. 

Confira a lista

Na lista abaixo, você pode conferir a lista com o número de acidentes de trabalho nas cidades do oeste paulista em 2020 e 2021. Dos 53 municípios da região administrativa de Presidente Prudente, não foi possível, por falha no sistema, realizar o levantamento dos dados de seis cidades: Estrela do Norte, Martinópolis, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Regente Feijó e Sandovalina. 

ACIDENTES DE TRABALHO POR MUNICÍPIO

Fontes: AEAT e INSS/Catweb