Atualmente 1.697 lotes aguardam regularização fundiária por meio do programa Cidade Legal, em Presidente Prudente. Conforme o secretário-executivo da iniciativa, Gabriel Veiga, desde quando foi implantado em 2009, nenhuma nova regularização foi feita em Prudente. Segundo ele, no município 16 núcleos habitacionais foram inscritos. "Estamos trabalhando em todos os núcleos, no entanto, não efetuamos a entrega da documentação a nenhuma família da cidade", destaca.
De acordo com o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Presidente Prudente, Laércio Batista de Alcântara, inicialmente, a ideia era regularizar cerca de 5 mil imóveis através do programa. Entretanto, o secretário afirma que apesar de nenhuma regulamentação ter sido efetuada pelo Cidade Legal, em Prudente "são realizadas regularizações fundiárias por meio de diversas ações da Prefeitura". Segundo ele, prédios de núcleos como Cecap, Bairro São João e Jardim Maracanã estão entre os participantes da iniciativa.
Em andamento
O programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar ações e processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Veiga afirma que, atualmente, na região administrativa de Prudente, 34 municípios estão conveniados ao programa de regularização fundiária. "O objetivo é autenticar 205 núcleos habitacionais que, juntos, somam 31.705 lotes. Entretanto, até agora foram regularizados 2.282 imóveis", frisa.
Conforme o profissional, nas últimas semanas, uma equipe do programa tem passado por cidades da região. "Dracena, Estrela do Norte e Anhumas estão na fase final da entrega de documentação. Santo Expedito possui três núcleos em andamento e, até novembro, Caiabú receberá os documentos", diz. De acordo com Veiga, durante as visitas, são feitas reuniões com equipes das prefeituras. "Nos preocupamos em conhecer as novas administrações das cidades para discutir sobre o programa", conta.
O secretário ressalta a importância do Cidade Legal para a melhora e qualificação da infraestrutura da região. "As pessoas precisam dessa segurança jurídica. Hoje você tem a posse de uma área onde foi construída sua residência, no entanto, não usufrui o direito de propriedade pleno, que só é legitimado a partir do registro com o nome da pessoa", enfatiza.
Registros
Segundo Veiga, os municípios participantes do programa não têm cobrado a transferência dos títulos. "Aos munícipes cabem as despesas do registro do documento. Porém, há uma redução de mais de 70% nas taxas cobradas aos atendidos pelo programa", diz.
