Receber a nota fiscal é um direito do cidadão quando realiza uma compra. Porém, além de ter um documento que garante a regularidade de um produto, os prudentinos podem ganhar dinheiro por meio da solicitação de notas em farmácias, pet shops e qualquer estabelecimento que preste serviços para a sociedade. Esse é um dos benefícios da Nota Fiscal Prudentina, projeto que existe desde novembro de 2017, e que conta com 1.567 inscritos e participantes. Número 26,1% maior se comparado ao ano passado, que era de 1.242. A iniciativa premia três cidadãos a cada três meses com R$ 5 mil cada, além disso, possibilita os mesmos a concorrerem a R$ 40 mil em dezembro. Segundo David Jabes, diretor fiscal e tributário da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), o dinheiro é entregue a cada trimestre, ou seja, nos meses de março, junho, setembro e junto com o prêmio maior em dezembro.
Facilmente confundida com a Nota Fiscal Paulista, ambas têm como objetivo a comprovação de uma relação de consumo, porém, não são iguais. De acordo com o diretor fiscal e tributário, a primeira diz respeito a produtos industrializados e a segunda a prestação de serviços. “Se você vai ao mercado fazer compra, você exige uma nota paulista, mas se você manda fazer um bolo, manipula um remédio ou conserta o carro, poderá pedir uma nota prudentina”, explica.
Em outras palavras, Jabes denota que uma complementa a outra, a nota prudentina supre o que a paulista não abrange e vice-versa. Justamente por este motivo, ele reforça a importância de exigir a nota prudentina. “Tem a mesma importância da outra, é uma garantia que precisa ser hábito da população”, pontua.
Adesão
De acordo com David, embora o número de participantes tenha aumentado expressivamente do último trimestre para a premiação de setembro, a adesão dos munícipes ainda é pequena. Ele denota que é preciso divulgação. Afinal, conforme expõe, se pensarmos que a cidade comporta 207 mil habitantes, a quantidade de concorrentes aos prêmios representa apenas 0,76% do montante. “Muitas pessoas não sabem que, além de concorrer a prêmios, é possível abater até 10% do IPTU [Imposto Predial e Território Urbano] ou destinar a quantia para entidades sociais do município”, explana.
Segundo o diretor fiscal e tributário, solicitar a nota prudentina é a garantia de que o sujeito pagou por um serviço e contratou para que, caso exista um erro eventual, seja possível lutar pelos direitos junto à Justiça. Em razão disso, surgiu a motivação para a criação do projeto, “incentivar o espírito de organização e do que é justo”, frisa.
Em contato com alguns estabelecimentos que prestam serviços em Prudente, a reportagem constatou o que David já havia sinalizado: a população não conhece o serviço. Luiz Fernando Franco da Silva é proprietário do pet shop Espaço Patas. De acordo com ele, a procura pela nota prudentina é “zero” e atribui isso ao baixo custo dos serviços oferecidos. “Um banho e tosa, por exemplo, custa R$ 40, poucas pessoas se preocupam com a nota, mesmo que seja uma comprovação do serviço”, explica. O também veterinário Luiz Kanahara, proprietário da clínica veterinária Bicho Mimado, relata que a solicitação de clientes por notas é muito baixa no ramo. “Tanto a paulista quanto a prudentina. São raros aqueles que pedem”, explana.
Juliana Aparecida Espinhosa concorda com a falta de procura. A auxiliar financeira da Bio Usa Comércio de Produtos de Limpeza explica que precisa haver mais conscientização da população sobre a importância de solicitar a nota em um estabelecimento. “Pessoas de outros municípios, como Presidente Venceslau, sempre pedem nota, mas aqui é raro”, relata.
Sorteios
David explica que qualquer pessoa física, de qualquer localidade, pode participar, desde que contrate serviços em Prudente. Porém, antes, é preciso estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Prudentina. Procedimento esse que pode ser realizado de forma online no site oficial da Prefeitura de Presidente Prudente. “Depois de se cadastrar, basta pedir as notas quando for contratar qualquer tipo de serviço, colocar o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e concorrer”, pontua. A cada R$ 25, o participante ganha um cupom de sorteio.
Jorge Targino dos Santos, 45 anos, foi um dos beneficiados pela Nota Fiscal Prudentina. O prudentino utiliza o serviço desde 2017 e recebeu R$ 5 mil na última premiação em setembro. “Sempre tive o costume de colocar o CPF nas compras, depois que descobri que poderia ganhar com isso, comecei a participar”, acentua. Conforme ele, é “unir o útil ao agradável”, já que além da ajuda financeira, está cumprindo sua parte enquanto cidadão.
