O governador do Paraná, Ratinho Jr, do PSD, enviou, no último dia 27 de maio, à Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná), projeto de lei que visa terceirizar a gestão de 204 escolas estaduais do Estado. O texto, que tramitou em caráter de urgência, sem o devido debate público com a sociedade, professores e conselhos de educação, foi aprovado no último dia 4 de junho.
A estratégia do governo de enviar o projeto de lei em caráter de urgência, passando pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela CE (Comissão de Educação) de forma célere, não impediu a mobilização de professores e profissionais da educação, que, em greve, chegou a ocupar a Assembleia na última segunda-feira, fazendo com que a casa votasse o texto de forma híbrida. Com gritos de “não venda minha escola”, os professores e os sindicatos alegam que a lei aprovada significa, na prática, o início da privatização da rede estadual de educação.
A falta de debate público acerca de tema tão sensível e complexo não surpreende, haja vista a ausência de argumentos lógico racionais que sustentem projeto dessa natureza. O governador, diante do impasse, deu declarações vagas a respeito das motivações por trás do texto, sendo, o argumento central, o da necessidade de otimizar a gestão administrativa e patrimonial das instituições, possibilitando com que diretores se dediquem apenas à parte pedagógica, que continuará a cargo da Secretaria de Educação.
Entretanto, o texto aprovado indica que as empresas “parceiras” implantarão “metas pedagógicas” que visam aumentar a qualidade da educação do Estado, o que me parece uma clara contradição, pois se a gestão pedagógica continuará a cargo da secretaria, por quais razões a “parceira” irá estabelecer metas pedagógicas?
O argumento da economia de recursos públicos também não se sustenta. Primeiro porque as empresas “parceiras” visam lucro e farão o possível para alcançá-lo. Segundo, educação não é gasto é investimento e privatizar escolas não irá solucionar os problemas educacionais do país. A falsa ideia de que escolas particulares são melhores do que as públicas é um argumento frágil e relativo, pois no Brasil, as melhores escolas são as públicas, veja, por exemplo, o excelente trabalho realizado pelos Institutos Federais de Educação, verdadeiros centros de excelência.
Diante da ausência de argumentos plausíveis, a única voz contrária ao projeto foi a dos professores, que, silenciados pela proibição da greve e pela truculência das forças policiais, serão, juntos dos estudantes, os maiores prejudicados. Fadado ao fracasso, só o tempo para mostrar à sociedade o insucesso de tal iniciativa.
A Suécia, um dos poucos países a privatizar seu sistema de ensino, voltou atrás há mais de uma década, diante do aumento de custos, queda na qualidade de ensino, pressão em professores e estímulo à competição entre estudantes. Enquanto isso, no Brasil, quem sabe aprenderemos, da pior forma, que privatizar escolas não nos fará o país do futuro, mas, do atraso.
