As multas a proprietários de terrenos baldios em Presidente Prudente aumentaram 43,41% no primeiro quadrimestre do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, a Prefeitura de Prudente emitiu 3.049 infrações de janeiro a abril de 2024, já nos primeiros quatro meses de 2023 foram expedidas 2.126 autuações relacionadas à má conservação de terrenos baldios.
De acordo com o gestor da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernando Pereira Castilho, o crescimento expressivo nas infrações se deve ao aumento na fiscalização por conta da epidemia de dengue no município e a uma mudança na legislação municipal, com a Lei 281/2023, decretada em novembro do ano passado, a qual prevê que a capinação e limpeza dos imóveis deverão ser realizadas sempre que houver necessidade, independentemente de notificação municipal, sendo que o não cumprimento acarreta em multa ao dono do terreno.
“A partir desta lei, todos os proprietários de imóveis em Presidente Prudente ficam notificados a manterem seus terrenos limpos. Este ano, a notificação foi publicada no Diário Oficial no dia 3 de janeiro”, indica Castilho.
Ele explica que todo lote que não possui edificação é considerado um terreno baldio e que a multa aplicada aos proprietários que não mantêm a conservação de seus terrenos equivale a 1,5 UFM (Unidade Fiscal do Município), cerca de R$ 7,35, por 1 metro quadrado. Já para aqueles que possuem terrenos com algum tipo de edificação, porém estão abandonados, a penalidade é fixa de 150 UFM por imóvel, ou seja, aproximadamente R$ 367,50.
“O proprietário tem 15 dias para fazer a limpeza e contestar a autuação, que também é publicada no Diário Oficial do Município. Enquanto o indivíduo não limpar o terreno, e esse prazo de 15 dias passar, a multa pode se repetir e, assim, ele será considerado reincidente”, indica Fernando Castilho. Para reincidentes, o valor da multa é dobrado.
De acordo com Castilho, a má conservação de terrenos causa uma série de transtornos para a população, de focos do mosquito da dengue ao aparecimento de animais peçonhentos. “Houve uma diminuição neste ano, porém, ainda estamos com risco de [uma epidemia de] dengue. Além disso, há um grande aparecimento de escorpiões na cidade, algo que não ocorria há 10 anos. É uma série de transtornos que isso acaba gerando para a vizinhança”, pontua o gestor da pasta de Planejamento Urbano.
Os munícipes que queiram realizar denúncias de terrenos baldios sujos podem ligar no número 156 da Prefeitura, através do contato da fiscalização que é o 18 3902-4447 ou através da Ouvidoria da Prefeitura de Presidente Prudente por meio do link https://presidenteprudente.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=13 .
