O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu, no ano de 2024, sete denúncias de trabalho análogo à escravidão. O número é maior do que o de 2023, quando foram registradas quatro denúncias. Nesta terça-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.
Em relação às denúncias recebidas no ano passado, o MPT informou que, em um estabelecimento de construção civil em Presidente Prudente, a fiscalização está em andamento.
Em um do setor sucroalcooleiro em Rancharia, foi constatado acidente de trabalho sem vítimas fatais e irregularidades relativas à contratação de migrantes para a colheita de cana, mas trabalho escravo não configurado. A empresa celebrou TAC (termo de ajustamento de conduta) com o MPT se comprometendo a sanar as irregularidades.
Em uma casa noturna de Dracena, o caso está em investigação.
Num haras de Presidente Prudente, a fiscalização encontrou o trabalhador em condições melhores do que as denunciadas, já registrado em carteira de trabalho e recebendo salário e alojamento dignos. A situação denunciada se referia ao empregador anterior e foi confirmada pela vítima. De forma preventiva, foi celebrado TAC com o novo empregador, que também concordou em pagar indenização de um salário-mínimo ao trabalhador como reparação ao dano sofrido anteriormente. Ele continua com seu contrato de trabalho ativo.
Em uma usina de Martinópolis, o MPT celebrou TAC beneficiando 43 trabalhadores que estavam submetidos a condições precárias de alojamento e transporte. O fato aconteceu no ano passado, durante a greve nacional dos auditores fiscais do trabalho, o que impossibilitou a abertura de processo fiscal pelo Ministério do Trabalho e a lavratura de termo de resgate. Contudo, o MPT fez diligência ao local e garantiu que todos recebessem verbas indenizatórias pelo ilícito, além de um compromisso da usina em cumprir medidas legais sob pena de multa.
Em uma transportadora de Teodoro Sampaio, não foi constatado trabalho escravo e, por isso, houve arquivamento.
Já numa transportadora em Presidente Prudente, havia servidão por jornada exaustiva (a denúncia relatava 24 horas de trabalho, sem descanso). Foram constatadas jornadas abusivas, apesar de abaixo daquela relatada na denúncia. A empresa celebrou TAC se comprometendo a manter os motoristas em jornada legal, sob pena de multa por descumprimento.
Para o coordenador regional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho. “Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador.
