A unidade do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Presidente Prudente permanecerá aberta nesse final de semana para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O objetivo é garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
No sábado, o plantão será realizado das 9h às 16h, e no domingo, das 8h às 17h. A medida foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas (SP), Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional.
O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.
São exemplos de assédio eleitoral: ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; e proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.
A empresa ou órgão público que cometer o assédio eleitoral poderá ser processado na Justiça do Trabalho, sob pena de pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos que podem variar de acordo com o porte da empresa.
O desrespeito ao Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de prisão de seis meses a seis anos, mais multa, seja por impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, seja por coagir alguém a votar em determinado candidato.
Serviço
A unidade do MPT fica na Avenida Coronel Soares Marcondes, 3.372, no Jardim Bongiovani. O telefone para contato é o 3131-2800.
