O MPF (Ministério Público Federal) solicitou que a Justiça Federal intime o secretário da pasta estadual de Saúde, David Everson Uip, para que cumpra a ordem judicial e repasse os reajustes de R$ 57 referentes às diárias por paciente aos hospitais psiquiátricos de Presidente Prudente, Allan Kardec e São João. O impasse prossegue desde janeiro, quando o Estado deveria cumprir a decisão da Justiça. Como já noticiado por este diário, firmou-se entre as partes, durante reunião em dezembro de 2014, que, além de prorrogar os convênios dos hospitais, haveria o acréscimo do reajuste aos R$ 42 já transferidos pelo governo estadual aos hospitais mencionados, totalizando um repasse de R$ 99 pela diária, fato que até o momento não ocorreu.
A informação foi transmitida pelo procurador da República, Tito Lívio Seabra, que está à frente da ação civil, que acompanha diretamente o assunto e os impasses. Ele esclarece que o fato integra o manifesto solicitado pela Justiça Federal, que pede informações referentes à situação e o cumprimento da decisão por parte do governo estadual.
O procurador esclarece que, além do pedido de intimação solicitado, o manifesto propõe o sequestro de verbas do Estado, necessárias para o cumprimento da ordem judicial quanto ao acréscimo do repasse mensal das diárias.
Posicionamento do Estado
Em nota, o Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente (DRS-11) informa que interpôs recurso judicial cabível contra a decisão, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), pois o pagamento das diárias citadas "são de responsabilidade do governo federal". Segundo o órgão, no momento, a pasta aguarda nova decisão da Justiça.
O órgão esclarece ainda que enquanto a decisão sobre o recurso não sair, "não há obrigação quanto aos reajustes sobre as diárias, visto que ainda não houve uma sentença definitiva". No entanto, segundo o
procurador da República, o Estado não tem poder de suspender uma ordem judicial e, que, enquanto tal recurso não for julgado, o governo deve cumprir a decisão e incluir o valor a mais na diária de R$ 57.
Desta forma, o manifesto encaminhado ao Juízo da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente pontua o não repasse acordado entre as partes e pede que o Estado cumpra o que foi estipulado. Seabra esclarece ainda que os valores que deveriam ser feitos desde janeiro – quando a decisão judicial passou a valer – não serão perdidos, pois os pagamentos devem ser retroativos aos meses em atraso.
O procurador esclarece que, agora, é aguardar a análise da Justiça Federal e ver quais serão os encaminhamentos.
Situação complicada
Enquanto o impasse persiste, os hospitais psiquiátricos da cidade enfrentam dificuldades e uma situação ainda mais complicada para manter os serviços, comprometendo, até mesmo, o funcionamento das instituições. Segundo a administração dos hospitais – Allan Kardec e São João – os problemas se agravaram, já que houve vários aumentos nos valores das contas mensais, nos produtos e serviços, o que inflamou as dificuldades.
A gerente administrativa do São João, Lílian Cristina Bordin, afirma que a situação está "insustentável" e que se prosseguir desta forma o hospital não tem como manter "as portas abertas". Ela explica que a instituição atende 180 pacientes e que os recursos de R$ 224 mil, recebidos pelo governo estadual, não suprem as despesas do mês, que giram em torno de R$ 400 mil. "Estamos no limite e conseguimos manter o básico com a ajuda da comunidade", expõe.
A representante afirma que se o hospital recebesse o reajuste das diárias poderia trabalhar com tranquilidade, já que atenderia as necessidades da unidade. "Aguardamos desde janeiro e nada. O valor nos ajudaria em muito", acrescenta Bordin.
Com 110 pacientes na instituição, a administradora do Allan Kardec, Eliana Mauch Tenório, afirma que o reajuste é de "extrema necessidade" e mudaria a realidade do hospital. Ela informa que as despesas mensais atingem mais de R$ 150 mil, R$ 18 mil a mais que os valores pagos pelo Estado, que totalizam R$ 132 mil. "A situação se mantém crítica e nos mantemos graças ao apoio da comunidade", explana.
