Após investigação conduzida pela PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) concluiu que não houve justa causa para o prosseguimento da ação penal contra o diretor do Museu de Paleontologia de Marília, William Roberto Nava, e os pesquisadores estrangeiros Luis Maria Chiappe e Agustin Guillermo Martinelli, acusados de supostas irregularidades em escavações realizadas no Sítio Paleontológico “José Martin Suárez”, em Presidente Prudente. Entre as acusações estavam a extração ilegal e o contrabando de fósseis.
De acordo com a PF, o inquérito foi arquivado em janeiro de 2024, após a conclusão das diligências conduzidas pela corporação. A decisão foi corroborada pelo MPF (Ministério Público Federal), que determinou o arquivamento por “falta de justa causa para o início de uma ação penal”. O procurador da República, Luiz Antonio Palácio, assinou o despacho que arquivou o inquérito.
O caso havia sido denunciado pela pesquisadora da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Rio Claro, Silvia Regina Gobbo, que é mestre em Geociências e pós-doutoranda em Paleontologia pela Unesp e também doutora em Ciências Biológicas pelo Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Na época, como noticiado em 11 de setembro de 2023 por O Imparcial, Silvia protocolou a denúncia à Polícia Federal e também enviou sua argumentação ao Comudephaat (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico) de Presidente Prudente e ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Na ocasião, a pesquisadora destacou quatro pontos principais de supostas violações: a participação de cientistas estrangeiros sem permissão federal; a falta de cientistas no Museu de Paleontologia de Marília para formalizar a autorização; a saída de fósseis do Brasil sem o devido registro pelos órgãos competentes; e o renomeamento do sítio paleontológico para “William’s Quarry”.
Em sua defesa, noticiada por este diário em 21 de setembro do ano passado, William Nava argumentou que o local onde os fósseis foram encontrados era um terreno baldio antes de ser declarado oficialmente como um sítio paleontológico. Ele também afirmou que sua atuação foi motivada pela preservação do patrimônio natural da região e que sempre agiu de forma ética e responsável.
Após a denúncia, os trabalhos de escavações conduzidos por Nava foram suspensos pela Prefeitura de Presidente Prudente e a placa “Sítio Palenteológico [sic] William’s Quarry” retirada.
Pouco mais de um ano após a denúncia, a reportagem de O Imparcial voltou a apurar os desdobramentos do caso e teve acesso ao inquérito policial, que foi arquivado em janeiro deste ano. Seguem os principais pontos:
• O inquérito indica que William Nava e Agustin Martinelli confirmaram que suas atividades estão de acordo com as exigências do Ministério da Ciência e Tecnologia e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento), mas não havia projetos protocolados nesses órgãos para as pesquisas;
• O diretor do Museu Paleontologia de Marília declarou possuir autorização para a coleta e extração de fósseis concedida pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Ele também relatou que “todos os fósseis coletados em Presidente Prudente estavam devidamente catalogados e guardados no museu de Marília”;
• Silvia Regina Gobbo também foi ouvida como parte das investigações, mas os detalhes específicos de seu depoimento não são apresentados no documento ao qual O Imparcial teve acesso.
• O inquérito indica que a Prefeitura de Presidente Prudente confirmou à PF que William Nava realizava suas pesquisas e escavações há muitos anos com autorização da ANM, sendo de conhecimento público, pois Nava “sempre deu muita publicidade ao trabalho realizado no local”;
• Ao ser procurado pela PF, o CNPq informou que Nava não é proponente e/ou beneficiário de qualquer processo no âmbito da Expedição Científica no órgão, bem como os outros pesquisadores citados na denúncia e disse que, em consulta à sua base de dados, não foi encontrado qualquer vínculo entre o diretor do Museu de Marília e as instituições mencionadas na denúncia;
• Já a ANM apresentou documentos confirmando que oNava e os estrangeiros possuíam autorização válida para a extração de fósseis na área em questão. Essa autorização foi concedida por meio de ofícios do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e da própria ANM;
• A autoridade policial elaborou um relatório sobre a investigação, mas não são especificados os detalhes de seu conteúdo no inquérito;
• O Ministério Público Federal solicitou uma diligência complementar, pedindo informações adicionais à ANM, que reafirmou que os acusados tinham autorização para realizar a coleta de fósseis e que os espécimes foram registrados no Museu de Paleontologia de Marília. A ANM também indicou que a exportação de fósseis seguiu os procedimentos adequados, e os espécimes exportados foram devolvidos ao Museu de Marília.
O MPF concluiu que, devido à autorização existente e à ausência de ilegalidade nas atividades, o inquérito policial devia ser arquivado por atipicidade da conduta, ou seja, a conduta não configura crime.
