O Ministério Público Estadual (MPE) de Martinópolis protocolou, ontem, recomendação para a Câmara Municipal de Indiana extinguir, em sessão extraordinária marcada para segunda-feira, o mandato do prefeito Antônio Poleto (DEM), de seu vice Sergio Previato (DEM), e dos vereadores Marcelo Brazero Zaneti (PMDB), Marcos Aurélio Fontolan (DEM) e Carlos Adriano Silva Lopes (PP), que tiveram seus diplomas cassados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Sessão deverá ocorrer segunda-feira, na Câmara de Indiana
Como noticiado neste diário, na última terça-feira a Câmara de Indiana suspendeu a sessão que extinguiria os cargos por falta de quorum – número requerido de parlamentares (50%) a uma sessão para que seja possível tomar uma decisão. No entanto, conforme o promotor de Justiça, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, dispositivos da lei orgânica do município e do regulamento interno da casa de leis garantem que a extinção deve ser feita pela mesa diretora da Câmara. "Isso significa que não há necessidade de deliberação do Plenário", pontua.
Segundo Cordeiro, os recursos já foram julgados e derrubam qualquer medida cautelar anteriormente conquistada. Caso a extinção não ocorra na sessão desta segunda-feira, o promotor afirma que "na terça ou quarta-feira será aberta uma ação civil por improbidade administrativa contra os membros da mesa diretora".
O assessor jurídico da Câmara, Cláudio Rogério Malacrida, afirma que a medida ocorrerá na sessão, conforme o previsto. "Todos os vereadores já foram notificados para comparecer, assim como os suplentes que substituirão os destituídos, imediatamente".
Ainda de acordo com documento enviado pelo MPE, se a mesa diretora se omitir nas providências recomendadas, o substituto legal ou qualquer vereador poderá requerer a declaração de extinção do mandato, por via judicial. Se procedente, importará na destituição automática da mesa e no impedimento para nova investidura durante toda legislatura.
Suspensão
Em março deste ano, os vereadores citados na ação conseguiram suspender a setença da Justiça que os retirava dos cargos. A decisão foi publicada minutos antes da sessão, evitando o afastamento. O mesmo ocorreu com o prefeito e vice, que permaneceram na prefeitura.
A defesa dos recorrentes ainda aguarda apreciação dos embargos de declaração opostos em face do acórdão que contém a decisão. Os advogados buscam uma liminar que garanta que os políticos continuem no cargo até o trânsito em julgado do processo.
