Como parte dos desdobramentos cíveis da operação criminal "Tanque Cheio", o MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizou uma ACP (ação civil pública) que pede a condenação de 14 pessoas envolvidas em atos de improbidade administrativa, em Sandovalina. De acordo com o promotor André Luiz Felício, no procedimento, o primeiro de uma série, foi solicitado o afastamento do prefeito, Marcos Roberto Sanfelici (PSDB), dois secretários municipais e cinco vereadores, bem como a indisponibilidade dos bens de todos os citados na apuração.
Operação deflagrada em outubro resultou na prisão de 6 pessoas e apreensão de materiais
Na ação, André e os promotores Marcelo Gonçalves e Fabíola Castilho Soffner, detalham um suposto esquema de aquisição de combustível, com verbas da administração municipal, em um posto de combustível de propriedade de Thiago Santos Sobral, casado com uma das irmãs do prefeito, Marta Regina Sanfelici. As transações seriam feitas pelos secretários de Administração, Adriano Batista Rocha, e de Transporte, Bruno Santos Sobral, bem como pelo parente do chefe do Executivo, Alberto Sanfelici, e sua segunda irmã, Aparecida Sanfelici, com autorização da responsável pelo Setor de Compras, Ângela Cardoso.
Combustível às custas da Prefeitura também teria sido adquirido no posto de Thiago, pessoa jurídica arrolada entre os acusados, pelos vereadores Claudomiro Fernandes da Silva (PSDB) - atual presidente da Câmara Municipal –, David Rodrigues dos Santos (PTB), Lourival Ferreira de Araújo (PSDB), Heriton Dias dos Santos (PMDB) e Alan Ferreira dos Santos (PTB). "Pedimos o afastamento dos cargos públicos de todos aqueles que se enquadram neste quesito e, para garantir o ressarcimento dos danos, os quais serão apurados, pedimos a indisponibilidade dos bens. O valor da ação é de aproximadamente R$ 3 milhões", ressalta André Felício. Frisa que até o momento a Justiça não se manifestou sobre a ACP. "Por se tratar de uma ação complexa e procedimento volumoso, acredito que a manifestação só deva ocorrer na próxima semana", pontua.
Investigação criminal
Como noticiado em
O Imparcial, no início de outubro, uma ação conjunta entre o MPE, a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo culminou na prisão de quatro pessoas e no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, em Sandovalina. Denominada "Tanque Cheio", a operação foi deflagrada após cerca de um ano de investigações, por suspeitas de desvios de verbas e materiais, por meio de fraudes em contratos e licitações, além do favorecimento ilícito de pessoas envolvidas no esquema. Na ocasião, foram presos Adriano Batista da Rocha, Bruno dos Santos Sobral, Ângela Cardoso, além de Carmo Antônio dos Santos, responsável pelo serviço de estradas rurais municipais, o qual não foi citado na ação. Uma semana mais tarde, Thiago Santos Sobral e Marta Sanfelici também foram detidos.
O delegado Claudinei Alves, responsável pela ação criminal, apontou que ao longo dos últimos anos, os órgãos envolvidos na operação teriam recebido uma série de denúncias que, de alguma maneira, tinham uma ligação entre si: findavam na administração municipal de Sandovalina. A partir desta constatação, formou-se uma força-tarefa, com o intuito de apurar as irregularidades imputadas nos processos. Segundo o delegado, o esquema funcionava de maneira organizada, com dois objetivos centrais: "favorecer os componentes do grupo, seus familiares ou apadrinhados políticos, como também a sequência ou manutenção do poder, através do investimento eleitoral".
Acusados
Todos os citados na ACP proposta pelo MPE foram procurados, na tarde de ontem, pela reportagem para comentar as acusações. Os cinco vereadores, segundo o diretor da Câmara Municipal de Sandovalina, Gilmar Jesus Ferreira, seguem trabalhando normalmente e, caso a ação seja acatada pela Justiça, os procedimentos a serem adotados pela casa de leis ainda deverão ser estudados. "Não tínhamos conhecimento desta ação, então não podemos antecipar os trâmites, que deverão ser definidos pelo Departamento Jurídico", explica. Na tarde de ontem, no entanto, nenhum dos políticos foi encontrado na Câmara, que não informou à reportagem seus contatos telefônicos particulares.
Marcos Sanfelici, seu parente Alberto e sua irmã Aparecida também não foram localizados até o fechamento desta edição, assim como os advogados de Marta, Thiago, Adriano, Bruno e Ângela, os quais foram detidos em outubro. Em contato telefônico com o posto de combustíveis de Thiago, uma mensagem informou que o número se encontrava indisponível.
