A Promotoria de Justiça do Consumidor, em Presidente Prudente, instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias em que foram suspensas as 2.451 bolsas integrais do Prouni (Programa Universidade para Todos) na Unoeste (Universidade do Oeste Paulista). Ontem, mais de 200 estudantes, interessados nas vagas para os mais diversos cursos oferecidos pela instituição, se mobilizavam nas redes sociais. Uma comissão que representou o grupo se reuniu com representantes do MPE (Ministério Público Estadual) e do Procon Municipal, que hoje devem convocar a universidade para tratar da questão. O promotor de Justiça, André Luis Felício, expõe que, se houver acordo entre as partes, um TAC (termo de ajustamento de conduta) deve ser firmado. Caso isso não ocorra, uma ação civil pública será interposta pela Promotoria, com pedido de liminar que possa garantir a frequência dos estudantes nas aulas pretendidas.

Promotor explica que decisão de não conceder vagas é do MEC

Conforme os estudantes, em novembro de 2016, a Unoeste anunciou a oferta das mais de 2 mil vagas para o Prouni. No entanto, ontem, data de início das aulas e de inscrição dos interessados, a instituição publicou nas redes sociais um comunicado informando a suspensão destas vagas. Os alunos alegam, no entanto, que muitos deixaram de prestar vestibular em outras faculdades, levando em conta o ingresso na Unoeste. Outros mudaram de cidade, largaram o emprego e chegaram a fazer matrículas nos cursos, porém, sem verba para custeio das mensalidades, o que caberia ao programa do governo federal.

A coordenadora do Procon Municipal, Alessandra Zamora, lembra que os alunos que já efetuaram suas matrículas têm direito à devolução do valor pago, inclusive em dobro, conforme previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor). "Quem já fez a matrícula também pode frequentar as aulas normalmente até que haja acordo ou decisão judicial. Para os que se sentirem lesados, a orientação é procurar o Procon ou o Ministério Público do Consumidor para formalizar o problema", orienta.

 

Comissão

Em busca de uma vaga para os cursos de Medicina ou Enfermagem, Ana Caroline Gularte, 27 anos, conta que largou o emprego para passar um ano estudando para conseguir uma nota que possibilitasse sua entrada na Unoeste através do ProUni. "Chorei a noite inteira. Não tenho condições de pagar a mensalidade e a bolsa é o único jeito", lamenta. Já Lucas Thales Soares Silva, 17 anos, luta por uma cadeira na sala de Engenharia Civil. "Já fiz a matrícula, de R$ 1.335. Mas, quando fui fazer a inscrição, não consegui. Alegaram erro no site, mas depois vi o comunicado. Fiquei desanimado, mas vou tentar ao máximo não perder este ano", reclama.

 

MEC

Questionado se o MEC (Ministério da Educação) seria parte envolvida no caso, o promotor argumenta que a universidade, para ter acesso a este tipo de benefício que o governo federal concede por meio do Prouni, que são as bolsas de estudo, deve se adequar a determinados requisitos. "O MEC é o gerenciador e vai avaliar se a faculdade tem condição de receber esse programa educacional ou não. Então, essa decisão de não conceder as vagas é do MEC, que está cumprindo sua função", comenta. Destaca, no entanto, que, caso haja qualquer erro por parte do ministério, a atuação investigativa seria do MPF (Ministério Público Federal). "Mas, por enquanto, o caso está sendo tratado como ofensa ao direito do consumidor e, por isso, o Procon e o MPE é que vão atuar", diz.

Procurado pela reportagem, o governo federal declarou que a instituição teve a oferta de bolsas bloqueada por não cumprimento de dois itens do edital Sesu (Secretaria de Educação Superior) 93, de 25 de novembro de 2016, que tratam de certidão de regularidade fiscal em validade exigida. "Caso a instituição se regularize, ela poderá participar do próximo semestre normalmente, de acordo com as vagas pactuadas junto sua renúncia fiscal ao Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda", expõe.

 

Unoeste

Já a Unoeste, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informa que, se convocada pelo MPE, estará à disposição para prestar todas as informações solicitadas. Ainda, justifica que a suspensão das vagas do Prouni, que devem ser disponibilizadas no próximo semestre, se deu por questões técnicas e operacionais. "Nós fizemos a adesão ao programa, mas não houve o credenciamento para o 1º semestre de 2017. Assim que tivemos uma resposta oficial, divulgamos a nota de esclarecimento", destaca.

Sobre a possibilidade de oferecer um tipo diferenciado de financiamento individual ou de ampliar o total de bolsas a partir do semestre que vem, a Unoeste revela que, "em casos de bolsas, financiamentos ou outros auxílios, os interessados devem sempre procurar o Setor de Atendimento ao Aluno da Unoeste, pois cada caso é analisado". Já com relação às bolsas do Prouni, cita que o número ofertado segue os critérios do MEC.

"Informamos que esse acontecimento em nada influenciará os alunos que já são titulares de bolsas do Prouni na Unoeste, que continuam com os benefícios já definidos nos contratos. Também não há qualquer modificação ou obstáculo em relação às vagas ofertadas via Fies , tanto para quem já mantém contrato, quanto para aqueles que pretendem contratar pela primeira vez", destaca.

Expõe que, de 2007 até 2016 foram disponibilizadas mais de 15 mil bolsas integrais na universidade para estudantes de diversos Estados do Brasil. "Somente em 2016, foram disponibilizadas quase 5 mil bolsas , distribuídas entre 1º e 2º semestres. Atualmente, são mais de 7 mil bolsistas do Prouni na Unoeste", promove.