O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para investigar, entre outros pontos, a inexistência de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para adultos e neonatal no Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana. Conforme a portaria do inquérito instaurado no dia 24 de abril, uma gestante chamada Sandra Regina Lima Monteiro foi encaminhada de Euclides da Cunha Paulista ao hospital em junho do ano passado e, após ser diagnosticada com eclampsia, pela falta de UTI neonatal, encaminhada ao HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo, em Presidente Prudente, localizado a cerca de 200 km de Rosana, ou seja, aproximadamente duas horas e meia de viagem.

"Contudo, a transferência da paciente ocorreu em carro particular, pois no HR de Primavera não havia ambulância e, possivelmente, em razão disso, a paciente e seu feto vieram a óbito", afirma o promotor de Justiça, Renato Queiroz de Lima, autor do documento, acrescentando que o hospital estadual "não conta com todos os serviços necessários para a boa prestação do serviço de saúde na região". De acordo com Lima, é "de extrema urgência a instalação da UTI neonatal e de adultos, face à distância entre os grandes centros urbanos, além do fato de ser, hoje, hospital de Primavera referência no atendimento hospital para os munícipes das cidades circunvizinhas".

Conforme MPE, instalação de UTI no hospital de Primavera é de "extrema urgência"

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde, por sua vez, informou que tem conhecimento do inquérito e que está colaborando com as investigações. Por meio de nota, ressaltou que o hospital é referência para atendimentos de baixa e média complexidade, de modo que não faz parte do perfil da unidade a implantação de UTI. "Há disponível uma unidade semi-intensiva para admissão e estabilização dos pacientes. Os casos mais graves são transferidos para o local mais próximo com vaga disponível", esclarece.

Sobre a paciente citada no inquérito, informa que a mesma passou por avaliação com médico ginecologista, que constatou a necessidade de transferência. A pasta nega a falta de veículo para transporte na ocasião, informando que havia ambulância disponível, mas que por pedido do marido da gestante, o médico que realizou o atendimento liberou-a para que fosse de carro. "O profissional já foi chamado e está prestando os esclarecimentos sobre a sua conduta e, caso sejam comprovadas as denúncias, a pasta encaminhará o caso ao CRM ", pontua. Ainda de acordo com a pasta, a criação de serviços especializados e de alta complexidade não é uma prerrogativa do governo estadual, cabendo também aos municípios e à própria União. O Ministério da Saúde foi procurado, mas não se posicionou até o fechamento desta matéria.

Já a chefe do Executivo de Rosana, Sandra Aparecida de Sousa Kasai (PSDB), médica por formação, salienta que a demanda do município não justificaria a implantação de uma UTI no hospital estadual. "Se ocorresse a construção de uma UTI, de nada adiantaria, pois correríamos o risco de não conseguir um médico intensivista para atuar, visto que até metrópoles já estão apresentando dificuldades em conseguir este profissional", expõe. De acordo com a prefeita, o hospital conta com uma estrutura que atende perfeitamente uma cidade do porte de Rosana. "Promovemos o atendimento primário e contamos com veículo para transporte, visto que há ambulância UTI, doada pelo Estado, para levar pacientes a outras unidades, quando necessário", acrescenta.

Além da ausência de UTI, o inquérito instaurado visa apurar falha no atendimento médico no hospital, possível ausência de médicos, enfermeiros e ambulância, visto que o MPE recebeu "inúmeras reclamações da população, que se queixa constantemente dos serviços prestados na unidade hospitalar". Todavia, conforme a Secretaria de Estado de Saúde, não faltam médicos ou enfermeiros na unidade.

 

SAIBA MAIS

ATENDIMENTOS NO HOSPITAL

A Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus divulgou, em abril, um balanço dos atendimentos do Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana, ao longo de 2014: 31.686 consultas ambulatoriais de sete especialidades – número 10,8% maior que o total de atendimentos prestados em 2013, com 25.581. Já as internações chegaram a 3.019 no ano passado, contra 2.750 em 2013. O hospital conta hoje com 82 leitos, incluindo 30 da UCC (Unidade de Cuidados Contínuos), dedicada a pacientes que precisam ficar internados por um longo período. Quanto aos procedimentos cirúrgicos, o balanço aponta 1.250 de pequena e média complexidade, quantidade 25,1% maior que em 2013.