A Promotoria de Justiça de Presidente Prudente instaurou hoje procedimento investigatório criminal para apurar a ocorrência dos crimes de racismo e apologia a fato criminoso pelo restaurante Primata Parrilla, responsável por publicações em que faz piadas com casos de feminicídio, infanticídio e a situação de fome vivenciada pela população da Etiópia.
O estabelecimento comercial foi notificado para, no prazo de cinco dias úteis, indicar o responsável pela administração do Instagram do restaurante, bem como para apresentar os esclarecimentos que entender pertinentes a respeito das postagens. O Ministério Público aponta que, oportunamente, será designada a realização de uma oitiva na Promotoria de Justiça, mesmo que de forma virtual.
A portaria sucede uma representação protocolada por organizações sociais como a Frente pela Vida das Mulheres de Presidente Prudente, Núcleo Atena de Presidente Prudente, Federação Prudentina de Teatro e Artes Integradas, Appa (Associação Prudentina de Prevenção à Aids de Presidente Prudente) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, além de 413 pessoas físicas que assinaram o manifesto.
No documento encaminhado a O Imparcial, a promotoria considera que tais publicações causaram comoção em todo o país, em razão de sua utilização para divulgação de um estabelecimento comercial, e que há a necessidade de individualizar o responsável pelas postagens e, consequentemente, o administrador da aludida rede social.
Também destaca que, em função de publicações anteriores realizadas pelo restaurante também no Instagram, um dos envolvidos está sendo processado criminalmente, por três vezes, pela prática de racismo por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
Também alvo da Polícia Civil e do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), o restaurante prudentino foi, recentemente, multado em R$ 1.134,85 pela Fundação Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que considerou “abusivo” o conteúdo publicitário veiculado pelo restaurante em suas redes sociais. Para o órgão, as postagens são “discriminatórias, incitam a violência e revelam desrespeito à dignidade da pessoa humana e à instituição da família”.
A repercussão do caso chegou, inclusive, ao conhecimento da mãe de Eliza Samudio, Sônia de Fátima Moura, que, por meio de sua advogada de defesa, solicitou ao restaurante a remoção da publicação que aludia ao homicídio de sua filha, com os seguintes dizeres: “O cão é o melhor amigo do homem. [Assinado] Goleiro Bruno”.
Há dois dias, o estabelecimento fez uma nova postagem que remete ao conteúdo excluído. “O gato é o melhor amigo do homem. O cão dá muito trabalho. [Assinado] Sr. Primata”, diz a mesma placa que trazia as piadas infames feitas pelo restaurante anteriormente.
A reportagem solicitou ao estabelecimento se tem interesse de se manifestar sobre o assunto e aguarda resposta.
Foto: Reprodução - Nova publicação do restaurante remete à postagem removida sobre o Caso Eliza Samudio
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