A Promotoria de Justiça de Presidente Prudente instaurou, nesta semana, um inquérito civil para averiguação e acompanhamento das ações de enfrentamento à dengue no município. O órgão pede ao poder público que intensifique medidas de conscientização da população, abra canal de denúncias e feche o cerco contra cidadãos que impeçam trabalho dos agentes de saúde e descumpram medidas sanitárias.
O documento, assinado pelo promotor Gilson Sidney Amancio de Souza, recomenda que o município, no prazo de 48 horas a contar do recebimento da intimação, inicie ou intensifique, se já houver, medidas de esclarecimento à população sobre as medidas higiênicas de eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.
A veiculação pode ser feita por meio de instrumentos disponíveis, como imprensa, veículos de som, panfletos, organizações sociais, igrejas, clubes de serviço, escolas etc.
A administração municipal deverá alertar para a possibilidade da sujeição dos responsáveis por imóveis, residenciais ou não, e de bens públicos ou de uso público, seja na área urbana quanto na zona rural, a sanções administrativas e até criminais no caso de obstaculizar ou impedir a ação de agentes de saúde responsáveis pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, ou de contribuir, de qualquer modo, inclusive por omissão, para a proliferação do mosquito.
Já no prazo de 72 horas, a Prefeitura deverá disponibilizar à população um número de telefone e/ou endereço eletrônico para denúncia de focos de procriação do mosquito transmissor da dengue, divulgando a informação pelos mesmos meios mencionados.
O promotor de Justiça também orienta que o poder público deverá deixar notificação afixada nos imóveis que, por ocasião da visita de agentes de saúde, estiverem desocupados ou sem o respectivo responsável, para que este se apresente, no prazo de 24h, à repartição pública municipal competente, a fim de franquear a entrada aos agentes para averiguação da existência de focos do mosquito transmissor da dengue; e, em caso de não atendimento, providenciar o registro de ocorrência policial e tomar as medidas jurídicas cabíveis, judicial e/ou extrajudicialmente, para dar execução forçada à atuação fiscal dos agentes sanitários.
Os serviços de saúde e de Vigilância Sanitária ou Epidemiológica, responsáveis pelo combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue, devem comunicar à Polícia Militar todo ato que possa impedir ou embaraçar suas ações para o necessário apoio e encaminhamento dos responsáveis à Polícia Civil.
Além disso, a Polícia Militar deverá oferecer aos agentes de saúde, quando solicitado, o apoio legal necessário, inclusive registrando todo ato constitutivo de resistência, desobediência, descumprimento de medida sanitária ou outra infração penal qualquer, com o encaminhamento, quando for o caso, do infrator à delegacia de Polícia Civil para a lavratura do correspondente termo circunstanciado.
Em nota, a Prefeitura comunicou que, assim que receber a cópia do inquérito, prestará à Promotoria de Justiça todas as informações relativas às medidas adotadas pelo município para combate à dengue, que envolvem ações de saúde, educação, comunicação, planejamento, meio ambiente, entre outras áreas, a fim de conter o avanço da doença.
De acordo com Gilson, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, por meio de noticiários televisivos, notícias veiculadas em sites, mensagens recebidas por aplicativos e até por comunicação de órgão oficial, de que o município concentra considerável parcela dos casos de dengue, confirmados ou ainda pendentes de confirmação, em todo o Estado de São Paulo.
O promotor cita que, preocupado com a situação, realizou, no dia 22 de março, uma reunião de trabalho para tratar do assunto com representantes da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, oportunidade em que foram cobradas ações mais efetivas do poder público, além de discutidas ações para combate à proliferação do Aedes aegypti e para atenção aos pacientes.
Gilson destaca que, na ocasião, as autoridades apresentaram um resumo das ações já desenvolvidas e informaram sobre novas providências que seriam tomadas, inclusive o início de funcionamento de mais um local de atendimento à dengue. Contudo, em 6 de abril, o promotor recebeu um ofício do Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) dando conta de verdadeiro colapso nos equipamentos de atendimento de emergência, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
No documento, o Ciop afirmava que o número de atendimentos durante o atual período sazonal de dengue extrapola todos os níveis aceitos e suportados pelas UPAs, ultrapassando de 65% a 70% dos atendimentos rotineiros. "Não há no momento possibilidade de acomodação digna aos usuários, pela estrutura física limitada, como também se encontra prejudicado o acolhimento, atendimento e conduta perante o enfermo", denotou.
O Ciop ainda salientou que os pacientes que necessitam de internação hospitalar de média e alta complexidade para investigação e tratamento acabam por ficar nas unidades em regime de internação por, em média, 8 dias, aguardando leito hospitalar.
Gilson acrescenta que outro motivo de preocupação é a notícia de que está havendo negligência de proprietários de imóveis no dever de providenciar a necessária limpeza de terrenos, residências, prédios em construção e estabelecimentos comerciais, o que acarreta, devido ao acúmulo de objetos que servem de receptáculo à água de chuva, falta de limpeza de piscinas, higienização de calhas etc., o acúmulo de água parada, contribuindo para a procriação de larvas do mosquito da dengue.
