A promotora de Justiça, Vanessa Zorzan, de Regente Feijó, entrou ontem com uma ação civil pública na Justiça do município, solicitando que seja determinada, por meio de uma liminar, a concessão da tutela antecipada de quatro casas que ficam nas proximidades da estação ferroviária da cidade. Os imóveis estão localizados na área que compreende a Avenida Regente Feijó, as ruas Barão do Rio Branco e Brigadeiro Tobias e a Praça dos Pioneiros. Pelo pedido do MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo), a Prefeitura deve se abster de "demolir, desmanchar, efetuar obras, reformas ou qualquer intervenção nas construções e edificações existentes nas quatro unidades habitacionais".
Docentes e MPE querem proteger imóveis próximos à linha férrea
Um laudo técnico, intitulado "Conjunto de residências da Fepasa ", foi elaborado pelas professoras Neide Barroca Sacco e Cristina Baron, que lecionam a matéria "Projetos de Arquitetura e Patrimônio Cultural", da FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), no campus de Presidente Prudente
"Foi uma decisão muito importante da promotora, não só porque se trata de um conjunto arquitetônico presente desde o início da cidade", ressalta Cristina, logo depois de receber a notícia de que o MPE havia entrado com a ação. "As pessoas, às vezes, acham que patrimônio se resume às grandes obras, mas, na verdade, é tudo aquilo que tem um significado para as pessoas daquela comunidade", detalha a docente, que procurou o MPE, com as informações detalhadas sobre os imóveis, na segunda-feira.
Outras residências na área já foram demolidas, mas restaram duas, onde ainda há moradores, e outras duas que tiveram construções geminadas, onde não há moradores. "Mesmo a que já foi parcialmente demolida pode ser considerada um patrimônio", pontua Cristina. Ainda segundo ela, uma próxima etapa deverá determinar qual o uso deve ser dado às residências.
Região degradada
O prefeito de Regente Feijó, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), por sua vez, afirma que ainda não foi notificado sobre a ação do MPE e que a intenção é demolir as casas, mas ainda não foi estabelecido um prazo para isso. "Ainda vamos discutir o que será feito naquele local, mas é uma área central, inserida na região comercial da cidade e é um espaço que queremos utilizar criteriosamente", diz o prefeito.
"Aquela região sempre foi um local mal frequentado, com usuários de drogas, alcoólatras, prostituição e até mesmo um homicídio foi registrado em 2014, envolvendo os frequentadores do local", destaca o chefe do Executivo, defendendo que a área que teria valor histórico já foi preservada pela Prefeitura, pois "a ferrovia teve grande importância histórica para a cidade".
Moradores
Outro argumento da administração municipal para a retirada dos moradores das casas é que eles não teriam nenhuma relação com a ferrovia, o que é refutado pelas professoras. "Nós estivemos lá hoje mesmo e uma das moradoras apresentou documentos mostrando que seu pai era funcionário da ferrovia", conta Cristina. "Quem pagou por aquela área foi a Prefeitura, com recursos públicos, e não podemos permitir que aquelas pessoas continuem morando ali, em detrimento do restante da população", argumenta Marco Rocha.
