Em Presidente Prudente, o Decreto Municipal 31.278/2020 tornou facultativo à rede particular de ensino, em todas as etapas de escolaridade, o retorno gradual das aulas e atividades presenciais nos termos dispostos pelo Plano São Paulo, uma vez que sejam cumpridos todos os protocolos específicos de segurança sanitária quanto às restrições de capacidade do local, horário reduzido e outras pertinentes. Na manhã de ontem, o MPE (Ministério Público Estadual), juntamente com a Visa (Vigilância Sanitária) de Presidente Prudente, iniciou uma série de visitas às unidades escolares visando uma fiscalização educativa. A primeira escola que recebeu a equipe técnica foi o Colégio Cristo Rei .
Protocolos de higiene pessoal e medidas sanitárias se intensificaram nesta pandemia, e para acompanhá-los de perto no ambiente escolar, os representes percorreram a unidade visando conhecer e identificar a eficácia das ações para a segurança dos estudantes e o do quadro de colaboradores. O promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Marcos Akira Mizus, à reportagem, reforçou que o objetivo é dar início às fiscalizações após o retorno das aulas presenciais, para que todos tenham uma maior segurança, além de desmistificar eventuais desconfianças por parte dos pais, uma vez que é perceptível que existe certa “resistência” em mandar seus filhos para o ensino presencial.
“Se o protocolo de segurança do Plano São Paulo em nível de saúde pública fosse cumprido regularmente, seria fantástico. É o que a gente verificou nessa escola [Colégio Cristo Rei], por exemplo, que vem cumprindo rigorosamente o plano, de modo que nos dá uma tranquilidade nesse retorno presencial dos alunos e que é fundamental para o desenvolvimento das crianças”.
A fiscalização, como regra, tem que ser feita pela Vigilância Sanitária. No entanto, o promotor explica que o MPE optou por acompanhar e dar apoio naquilo que for necessário. “Essa fiscalização é de caráter educativo e não tem nenhum intuito punitivo, tão somente de orientação caso a gente detecte alguma irregularidade”, pontuou. “Neste caso [Colégio Cristo Rei], não está sendo necessária nenhuma recomendação e o que a gente verifica é que dá para ter uma tranquilidade ao encaminharem os estudantes para o ensino presencial”, completou.
À reportagem, Akira também pontuou que é necessário que as unidades escolares estejam em total segurança para que os alunos retornem, para que, assim, evitem o que descreveu como “explosão” epidemiológica. O ambiente escolar, segundo ele, é um dos locais em que existe essa possibilidade, porque cada pessoa tem a sua “bolha” de segurança, seja sua família, o seu trabalho, ou seja, o local em que está aparentemente segura. “Na medida em que você concentra várias pessoas num lugar só, você mistura essas bolhas e provoca contaminação em geral, foi o que aconteceu com alguns países que promoveram um retorno presencial sem qualquer critério, e resultou no aumento da quantidade de contaminação. Então, é isso que a gente não quer. Queremos ter esse retorno seguro para que não haja nenhuma mudança na estatística em termos de contaminação e, principalmente, para que os estudantes possam voltar com segurança”.
O promotor explica que a fiscalização iniciou nas escolas particulares, porque o decreto municipal tornou facultativo à rede particular de ensino, em todas as etapas de escolaridade, o retorno gradual das aulas e atividades presenciais nos termos do disposto pelo Plano São Paulo, mas que também darão sequência nas escolas públicas, uma vez que o retorno pode ser autorizado a qualquer momento. “A gente quer que as escolas públicas também estejam preparadas, ainda que em 2021, para um retorno presencial sem qualquer perigo para as crianças”, reforça.
A supervisora da Visa, Valéria Monteiro Vendramel, descreve que para a fiscalização educativa foi feito um checklist com as medidas sanitárias necessárias baseadas no Plano São Paulo, a fim de que se evite a contaminação pela Covid-19 e que será levado em conta em todas as unidades escolares. Neste primeiro momento, ela destaca que a equipe irá trabalhar em caráter de orientação, mas caso a escola não esteja atendendo algum requisito, será orientada para que possa promover a correção adequada.
Um dos itens que será avaliado pelo órgão trata-se do plano de retomada das aulas presenciais feito pela instituição de ensino, uma vez que a realidade de uma é diferente de outra. “O mais importante é que a escola descreva quais medidas irá adotar, porque cada unidade tem uma realidade. Exemplo, não podemos cobrar o que vimos aqui [Colégio Cristo Rei] em outra unidade escolar, porque cada uma terá uma realidade. Por isso é importante que cada uma tenha o seu plano de retomada descrito para que possamos analisá-lo”.
O promotor explica que não há um prazo para finalizar as atividades, uma vez que depende da capacidade física da Visa, mas que objetivo é fiscalizar todas as instituições de ensino em Prudente.
Fotos: Weverson Nascimento
É necessário que as unidades estejam em total segurança, pontua o promotor
Valéria: “É importante que cada escola tenha o seu plano de retomada descrito”
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