Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira, na Prefeitura de Taciba, bem como nas sedes da Secretaria de Assistência Social e do Cras (Centro de Referência e Assistência Social), durante a Operação Non Domino, deflagrada pela Polícia Civil e pelo MPE (Ministério Público Estadual). O pedido de instauração de inquérito policial partiu da Promotoria de Justiça de Regente Feijó, que atua em Taciba, que recebeu denúncia de que dois imóveis de propriedade da administração municipal, além da balança municipal, estariam sendo utilizados por particulares de forma irregular. Com a suspeita de adulteração de documentos apresentados pelo Executivo, que pudessem justificar tais situações, as investigações foram iniciadas e culminaram na apreensão de tais documentos e impressoras, que foram encaminhados para perícia do IC (Instituto de Criminalística) da Polícia Técnico-Científica.
“Com a devida autorização judicial foram feitas hoje [terça-feira] as apreensões, tendo sido os itens todos lacrados, etiquetados, em respeito à cadeia de custódia da prova, e enviados ao IC da Polícia Civil para perícia”, explica o promotor de Justiça, Guilherme Rodrigues Batalini. “Independentemente disso, a Polícia Civil segue investigando as possíveis falsidades documentais e, a Promotoria, o uso irregular dos imóveis em questão”, complementa.
Guilherme relata que, após o recebimento da denúncia, de que duas casas e a balança municipal estariam sendo utilizados por particulares irregularmente, ele foi pessoalmente verificar a situação. “De fato, existia um casal residindo em uma casa dentro do Recinto de Exposições, o qual explorava comercialmente a balança do município. Ainda, existia um senhor residindo em uma outra casa, que ficava em uma escola”, aponta.
O promotor foi, então, até o Paço Municipal, onde foi informado que não havia procedimento ou ato que justificasse a residência daquelas famílias nos locais nem a exploração da balança pelo casal. “Alguns dias depois chegaram na Promotoria documentos referentes às famílias que, segundo a Prefeitura, justificariam o uso dos imóveis por eles”, pontua.
Em análise aos documentos, e, após diálogo com o Caex (Centro de Apoio à Execução) – órgão técnico do MPE, foram constatadas incongruências nos documentos apresentados e “a forte suspeita de que pudessem ser adulterados”. “O que, somado à informação prévia de que os documentos não existiriam, gerou elementos para que os documentos fossem apreendidos. O IC sugeriu também a apreensão das impressoras, a fim de que se fizesse o confronto das impressões”, esclarece o promotor.
Manifestação do Executivo
Procurada pela reportagem de O Imparcial, na manhã desta terça-feira, a Assessoria de Imprensa do Executivo informou que uma nota sobre o caso estava sendo elaborada pelo Departamento Jurídico. No entanto, até a publicação desta matéria, a manifestação não foi enviada.
Fotos: Deinter-8
Operação Non Domino apreendeu documentos e impressoras
