Em resposta aos questionamentos de O Imparcial sobre a citação da Prefeitura, o MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de Justiça, Jurandir José dos Santos, detalhou os encaminhamentos para resolver a ociosidade de boxes no Shopping Popular de Presidente Prudente e avançar com a implantação da praça de alimentação. A manifestação, enviada pela Promotoria de Justiça local, trouxe os seguintes esclarecimentos:
Jurandir relatou que, no dia último 10, a Promotoria de Justiça recebeu o secretário municipal da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Tiago Oliveira , acompanhado de um procurador jurídico do município, para discutir a ocupação do camelódromo. Durante o encontro, o titular da pasta destacou a dificuldade em preencher os boxes: “Na reunião, entre outros assuntos, o secretário pontuou a respeito da dificuldade em ocupar os boxes do Shopping Popular, sendo que existem 90 boxes vazios e cerca de mais 30, nos quais os boxistas desistiram de permanecer no local e alguns deles estão em inadimplência quanto ao valor a ser pago ao município, o que pode gerar a perda do espaço e a sua desocupação”, contou Jurandir sobre o argumento do gestor da Sedepp a respeito do cenário ocioso do camelódromo na reunião com a Promotoria.
Vale lembrar, que na informação repassada no último dia 6 pela Prefeitura – antes da reunião com o MPE - em resposta aos questionamentos da reportagem sobre o cenário atual do local, a Sedepp apontou que, dos 240 estandes disponíveis no Shopping Popular, apenas 143 estão em uso, enquanto 97 permanecem vagos.
O promotor relatou que a Prefeitura, por meio da Sedepp, planeja abrir licitação pública para ocupar os 120 boxes ociosos. A seleção, segundo o representante do MPE, priorizará candidatos que cumpram as condições previstas em decreto municipal, mesmo que não integrem a lista original de beneficiários da ação civil pública que deu origem ao espaço. A medida visa substituir os contemplados iniciais que abandonaram os boxes.
“A Sedepp pretende fazer uma licitação para ocupação dos 120 boxes vazios, chamando pessoas que preencham as condições do decreto municipal, embora não estivessem na relação daqueles que faziam parte do camelódromo quando do ingresso com a ação civil pública, até porque muitos dos que foram contemplados com os espaços, deixaram o local”, apontou.
O promotor também detalhou que o município prepara uma minuta de novo decreto para regulamentar: critérios de seleção para futuros boxistas; valores a serem pagos ao município e consequências por não pagamento destas taxas; e regras para a praça de alimentação, incluindo: número de boxes ou trailers de lanche (a serem definidos por licitação) e divisão de responsabilidades em obras (ex.: cobertura do espaço para mesas e construção dos boxes).
A versão preliminar do novo decreto será submetida ao MPE para análise, e sua implementação, de acordo com o promotor, só ocorrerá após aprovação do órgão.
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