O MPE (Ministério Público Estadual) arquivou três inquéritos que investigavam a suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-secretário de Cultura de Presidente Prudente, José Fábio Sousa Nougueira, e demais servidores. Nas decisões, o promotor de Justiça, Marcelo Creste, afirma que o arquivamento se deu, entre outros fatores, pela ausência de provas da prática de improbidade ou por ações denunciadas que não configuram tal crime. “Essa absolvição por parte do Ministério Público Estadual é um afago na alma, mas levarei as cicatrizes dessa situação para sempre”, comenta Fábio. A reportagem também ouviu os representantes das denúncias.
O inquérito mais extenso, e consequentemente que deu maior repercussão no município, é o que tem o Poder Legislativo como representante e que aponta denúncias contra o ex-secretário de Cultura e outros três servidores. O inquérito decorreu de representações da Câmara Municipal de Presidente Prudente para a apuração de denúncias de assédio moral atribuída a Fábio, além de pessoas em cargos de chefia, contra servidores da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes. Um relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada para apurar os fatos, foi apresentado, mas o MPE afirmou que os fatos narrados “não configuram atos de improbidade administrativa por violação dos princípios administrativos” e, por isso, promovia o arquivamento da ação.
Situação semelhante ocorreu no inquérito que tem como representante a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Iara Rogéria Oliveira de Carvalho, que tinha como alegação o fato de que Fábio, ao não conseguir eleger o presidente do conselho, teria “impedido, dificultado ou obstaculizado” as ações deliberativas e fiscalizatórios do órgão. “[...] não se encontrou provas de abuso de poder ou de ação coordenada e deliberada do representado para obstar e impedir a atuação do Conselho Municipal de Cultura. O que se vê nos autos, em especial pelas declarações da representante e do representado, é uma disputa política que, de forma alguma, configura ato de improbidade administrativa”, afirmou o promotor na decisão.
O arquivamento também ocorreu com um terceiro inquérito, de representante anônimo, em face do ex-secretário de Cultura e de um servidor municipal da pasta da Cultura de Presidente Prudente, com a denúncia de que tal servidor não cumpria com a jornada de trabalho, supostamente ausentando-se para outras localidades para assuntos e eventos privados, com prejuízo ao interesse público e “registro inidôneo” da frequência ao trabalho público. “É caso de arquivamento dos autos, posto ausente prova de improbidade administrativa”, apontou o MPE.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, em nota, informou que não foi notificada sobre o assunto. Já a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Iara Rogéria Oliveira de Carvalho, representante do segundo inquérito, afirmou que “o arquivamento das denúncias sobre o ex-secretário seguiu o rito esperado, pois, no exercício do munus publico, o Ministério Público atribuiu a resposta jurídica adequada, uma vez que, com seu afastamento [de Fábio], houve perda do objeto das ações, e a relação com a secretaria foi normalizada, obtendo um novo canal de comunicação entre as partes”. O terceiro inquérito tem representante anônimo, por isso não há como solicitar um posicionamento em relação ao arquivamento.
Além dos representantes, a reportagem também procurou os professores da Escola Municipal de Artes, mas eles preferiram não se manifestar.
Em entrevista a este diário, Fábio afirmou que foi “muito prejudicado” com a CPI e demais denúncias, visto que houve “desgaste psicológico, agravando a saúde em diversos aspectos”. Além disso, ressaltou que toda essa situação teve motivações políticas. “Tentaram atingir o que tenho de mais precioso, que é o meu nome. Para uma pessoa que dedicou mais de 20 anos ao poder público, dói muito tudo isso”.
O ex-secretário de Cultura pontuou que ele mesmo teria feito denúncias ao MPE anteriormente, inclusive ao prefeito, de “coisas erradas” que ocorriam na administração, em especial na Escola Municipal de Artes, situações que mesmo não sendo ilegais, para ele, eram “imorais”. “Às vezes, a lei permite que o imoral aconteça. Todos os anos que fui secretário, o Tribunal de Contas aprovou sem nenhuma ressalva as contas da pasta. Isso não é um favor, é uma obrigação, mas isso não teve peso para algumas pessoas”. Ao fim, ressaltou estar aliviado com o arquivamento.
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