Moradores do Residencial Moacyr Trentin, na zona leste de Presidente Prudente, uniram-se para promover a conservação e revitalização de uma área de vegetação nativa, que faz parte do Parque Ecológico Municipal Chico Mendes, que é conhecido como Mata do Furquim, um dos maiores fragmentos de mata atlântica no município. Em agosto, como noticiou O Imparcial, a Mata do Furquim agonizou ao ser afetada por um incêndio de grandes proporções.
Recentemente, a comunidade do bairro, voluntários da ONG (organização não governamental) Rede Amor e Esperança e estudantes do Colégio Prudente realizaram ações de preservação do local, com o lançamento de bombas de argila com sementes e o plantio de mudas nativas na área, com o intuito de ampliar o maciço florestal. Presidente da Rede Amor e Esperança, Eudes Elias, relatou à reportagem que as ações na área começaram em setembro.
Segundo a professora aposentada, Mara Soriano, que mora no residencial há pouco mais de um ano e auxilia nas ações de reflorestamento, apesar dos esforços de alguns moradores do bairro, há uma parcela da população que não colabora com a conservação da área de vegetação nativa. “É uma coisa desagradável. Frequentemente, algumas pessoas jogam lixo desde a entrada do residencial até a mata. Considero um absurdo, isto deixa o pessoal nervoso”. Conforme aponta Mara, atualmente, 47 moradores vivem no Residencial Moacyr Trentin e há um empenho coletivo para que haja uma conscientização ambiental para a preservação deste fragmento de mata. “É comum que os moradores desçam até o local para plantar árvores. Algumas pessoas de outras localidades da cidade, percebendo que estamos preocupados com esta questão, trazem vasos com mudinhas e a gente desce até lá e vai plantando. Na última ação que teve por aqui, junto à Rede Amor e Esperança, no penúltimo sábado, foram lançadas mais de 250 sementes nas bombas de argila”.
Foto: Facebook/Rede Amor e Esperança
Voluntários da Rede Amor e Esperança e alunos do Colégio Prudente realizaram ações de preservação no local
Em 29 de dezembro de 1988, por meio do Decreto 6.860/88, a área conhecida popularmente como Mata do Furquim foi tombada como Parque Ecológico Municipal pela gestão do então prefeito Virgilio Tiezzi Junior. “Na verdade, é oficialmente denominada de ‘Chico Mendes’”, pontua o advogado ligado às causas ambientais, Lucas Bressanin. Ele relata que o município é responsável pela conservação da respectiva área ambiental. “Apesar que, particularmente e desconsiderando aspectos legais, a conservação ambiental haveria de ser uma responsabilidade de todo cidadão”.
No Brasil, o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), foi criado pela Lei 9.985/2000 - posterior à criação Parque Ecológico Chico Mendes - sendo desenvolvido com a finalidade de potencializar o papel das Unidades de Conservação. Para o advogado, até hoje, o local não foi reconhecido pelo SNUC, e, por isso, não pode ser considerado uma como área de conservação. “Desta maneira, no caso específico, suponho a área estar caracterizada como área de preservação ambiental. Neste caso, no âmbito administrativo, o agente poderá ser sancionado com multa, já que a Resolução 5 da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, prevê como conduta infracional danificar vegetação sem autorização da autoridade competente”, explica Lucas.
O advogado esclarece que, no âmbito criminal, o artigo 48 da Lei 9605/98 prevê que aquele que “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, poderá vir a ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa”. Lucas salienta que “é de suma importância que casos como esses sirvam de motivação para que os órgãos competentes tomem as medidas necessárias e cabíveis para a adequada formalização e regulamentação da área, em especial para que se tenha o reconhecimento como área de conservação”.
No último sábado, a Polícia Militar Ambiental atendeu uma denúncia de degradação ambiental da área de vegetação nativa no Residencial Moacyr Trentin. A equipe da polícia multou um homem em R$ 3.410,00 por danificar a vegetação do local, correspondente a 0,62 hectare, pelo pastoreio ilegal de 12 bovinos, sem autorização de autoridade competente. Conforme a polícia, por não haver um local para serem destinados, os animais foram apreendidos.
DENÚNCIA
A Polícia Ambiental recomenda que as pessoas que constatarem qualquer ação que pode ser considerada crime ambiental façam o registro fotográfico do ato em questão e registrem a denúncia pelo telefone (18) 3906-9200
Foto: Cedida/Mara Soriano
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