Há dois meses, moradoras de Presidente Venceslau temem retornar a suas casas, na Vila Luiza, que fazem fundo com um imóvel que desmoronou em março de 2013. O espaço é considerado de risco para as munícipes Maria Quininha da Silva Prates e Maria Creuza de Melo, as quais relatam que, após a casa ter cedido - culminando no soterramento e morte de Marta Aparecida Moraes dos Santos - por ordem da municipalidade, ambas foram realocadas para outras residências, cujo aluguel tem sido pago pela prefeitura. No entanto, no dia 10 de março, elas foram surpreendidas por uma notificação extrajudicial do Executivo solicitando que desocupem as residências "com urgência, no prazo de 30 dias".

A preocupação das moradoras é o fato de, juntamente com o documento, não ter sido encaminhado nenhum laudo ou documento técnico atestando que as casas não estão mais em risco de desabamento – situação em que as casas foram enquadradas em 2013, e que motivou o pagamento dos aluguéis pela prefeitura, segundo elas. "A gente não vai pra lá não, não tem condições, a casa está cedendo e depois do acidente que matou a nossa vizinha eu não coloco os pés lá", afirma Prates.  No documento encaminhado pela prefeitura, ressalta que embora tenha havido iniciativa no sentido de custear o pagamento dos aluguéis, "atualmente não há qualquer razão ou justificativas para que o poder público continue arcando com os valores".

Buraco ainda é visível abaixo do quarto que cedeu

O procurador jurídico do município, Cláudio Justiniano de Andrade, afirma que o pagamento era transitório, e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou que deveria ser cessado, por já se estender há dois anos. Conforme ele, a medida é definitiva e não será revogada pelo poder público. Andrade acrescenta que já forneceu às moradoras a documentação dos laudos realizados no imóvel que desmoronou, mas que não foi realizado um estudo pela municipalidade das casas do entorno, e que, por enquanto, não há estudos para realizar um laudo técnico atestando o estado das casas vizinhas. "É importante ressaltar que as rachaduras nas casas podem ser problemas estruturais", expõe.

 

MPE

O promotor de Justiça, Washington Gonçalvez Villela, por sua vez, salienta que se for procurado pelas moradoras poderá solicitar a elaboração de um novo laudo pela municipalidade atestando a segurança das casas do entorno do imóvel em que houve o desabamento. "Não é porque não houve nenhum novo acidente nos últimos dois anos, que ele não pode ocorrer no futuro. Aquela casa tinha 10 anos de construção", salienta o representante do MPE (Ministério Público do Estado).

A reportagem teve acesso ao laudo da Polícia Técnico-Científica sobre o desmoronamento, que pontuou como causa um dano/ruptura na galeria de escoamento de água pluvial que passa sob o imóvel. De acordo com os peritos, essa ruptura fazia com que se formasse um bolsão embaixo do imóvel quando a galeria tinha sua capacidade máxima atingida, o que resultava em um refluxo de água que saía por ela. Dessa forma, a movimentação da água removia a terra, formando uma área oca sob o quarto, onde o piso cedeu.

 

A casa

A situação da casa em que ocorreu o desmoronamento é de abandono. O portão e a porta dos fundos do local se encontram abertos; o chão coberto de sujeira, pó acumulado e folhas secas. Todas as paredes são marcadas por rachaduras de todos os tamanhos e o um enorme buraco ainda é visível abaixo do quarto que cedeu, se estendendo até os fundos da casa. Sob o piso, em diversos pontos é possível escutar um som "oco", ao pisar no chão. Aparentemente, as únicas benfeitorias realizadas após a tragédia foram a colocação de uma placa proibindo a entrada na casa, sob risco de desmoronamento, e o cercamento do local com um tapume metálico, visando esconder a "ferida aberta".

Por meio de fotografias enviadas pelas moradoras das casas vizinhas à residência citada, pode-se notar também diversas rachaduras que vão do chão ao teto. Na varanda de um dos imóveis, inclusive, uma espécie de abertura está sendo criada entre o chão de concreto e a terra abaixo. "Tinham que demolir a casa que teve o desabamento, arrumar o problema ali das galerias, e só então liberar pra morarmos aqui", diz Vera Lúcia Prates, filha de Maria Quininha.

Já a outra moradora Maria Creuza de Melo afirma querer apenas que a prefeitura realize uma revisão da casa, o que conforme ela foi "prometido pela prefeitura". Ela relata que, em 2013, os moradores de cinco casas próximas ao imóvel que cedeu foram encaminhados para um hotel, até que uma perícia indicou que três das residências não tinham risco de desabamento. "Mas a minha e a da dona Maria Quininha não. Disseram que era perigoso ali e nos tiraram de lá. Hoje eu tenho medo de entrar naquela casa que dá pros fundos do buraco, e cada vez que chove ele aumenta", explica.

O impasse das moradoras chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, visto que o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou requerimento solicitando do Executivo informações sobre a existência de um laudo conclusivo, comprovando que é seguro o retorno das famílias para a área próxima ao acidente. Segundo o vereador, o inquérito policial que investigou o ocorrido indicou que "houve omissão do poder público municipal ao não desincumbir sua função de fiscalizar a manutenção das galerias da cidade".