O prefeito de Mirante do Paranapanema, Átila Ramiro Menezes Dourado (PSD), recebeu na manhã desta segunda-feira (27), no gabinete municipal, o delegado da Receita Federal de Presidente Prudente, Sergio Lourenço Júnior. Na oportunidade foi assinado o acordo de cooperação técnica com a Receita Federal, para a instalação do PAV (Ponto de Atendimento Virtual) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em Mirante do Paranapanema.
O Ponto de Atendimento Virtual será instalado no Centro Comercial (local onde funciona vários órgãos públicos) sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal, com responsabilidade da Prefeitura de Mirante do Paranapanema, para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da Receita, além de disponibilizar os seguintes serviços:
▪CAEPF - Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados
▪Cafir - Inscrição, baixa, cancelamento ou reativação
▪CNO – Inscrição
▪Consulta pendencia fiscal e cadastral
▪Consulta pendencia malha fiscal pessoa física e restituição e situação do DIRPF
▪Cópia de processo
▪Cópia declaração e comprovante de rendimentos
▪CPF – Comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
▪Emissão de documento de arrecadação – Darf e GPS
▪Procuração RFB
▪Protocolo de documentos
▪Protocolo de documentos – CNPJ -, inscrição, alteração e baixa
▪Protocolo de documentos, retificação de documentos de arrecadação Redarf/RETGPS
O prefeito ressalta que esta é mais uma conquista significativa para o município e vai proporcionar mais segurança e conforto aos contribuintes que residem em Mirante do Paranapanema, distritos de Costa Machado e Cuiabá Paulista e assentamentos, uma vez que não precisarão se deslocar para outra cidade para realizarem os serviços.
Serviço
O Centro Comercial fica localizado na Rua Domingos Machado de Vasconcelos, nº 851. Ainda não está definida a data para o início do funcionamento.
