Foi publicado ontem, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria 690, do Ministério da Saúde, que habilita o HRCPP (Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente) como uma Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). O credenciamento veio um dia após o prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB), receber aval do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Durante sua tradicional live de ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre o credenciamento do HRCPP ao SUS e utilizou o jornal O imparcial, que trouxe na edição de ontem, uma reportagem especial sobre o assunto.
O artigo 3º da portaria descreve o credenciamento do estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia nas seguintes habilitações: serviço de radioterapia, hematologia e oncologia pediátrica.
Conforme publicado na edição de O Imparcial desta quinta-feira, Ed Thomas almoçou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada – ocasião que ocorreu por intermédio do secretário nacional de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia – e apresentou a ele o processo de credenciamento do Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente junto ao SUS.
Na sequência, o presidente solicitou uma recepção do prefeito da capital do oeste paulista com o ministro Queiroga. Neste encontro, portanto, o Ministério da Saúde se comprometeu com a habilitação do HRCPP junto ao SUS. “Não trata-se apenas de uma conquista para Prudente, mas para região, uma vez que o hospital é referência em excelência”, destacou o prefeito à reportagem.
Com o credenciamento agora publicado, o hospital contará com a segurança de atender mais pessoas e salvar mais vidas, diz Ed Thomas. “Isso significa mais investimentos na saúde. Abrem-se portas para que o hospital receba emendas, bem como repasses do próprio Ministério da Saúde para que continue ofertando um tratamento de ponta, além de evitar viagens desconfortantes de Prudente a outras cidades como Barretos ou Jaú, que também ofertam atendimento a pacientes com câncer”, reforça.
O credenciamento, segundo o presidente do HRCPP, Felício Sylla, é um longo processo de habilitações de serviços que o hospital vinha concretizando passo a passo e, para chegar em condições de recebê-lo, o HRCPP teve que cumprir todas as exigências do SUS. “O hospital está pronto e em operação plena, por isso recebeu o credenciamento".
É válido ressaltar, portanto, que o Hospital Regional do Câncer já vinha atendendo pacientes de toda região gratuitamente, utilizando provisoriamente o SUS da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, detalha Sylla. Para tanto, descreve que o credenciamento não significa que o SUS vem abrir um novo serviço, por exemplo, mas dar creditação a um hospital de ponta que já está em funcionamento e que agora pode crescer ainda mais e participar de projetos que exigem a habilitação.
Conforme o hospital, a busca pelo credenciamento junto ao SUS era o objetivo primário da instituição desde a sua fundação. A aproximação com o Estado iniciou com o trabalho filantrópico em 2014, quando a instituição inaugurou o Ambulatório de Saúde Masculina. Este serviço conta com ações preventivas – coleta de exames de PSA (Antígeno Prostático Específico) e de toque retal – em homens de cidades da região que possuam convênio com o hospital. Tal feito, portanto, possibilitou a certificação de filantropia ao HRCPP, em setembro de 2018, através do Cebas (Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde), reconhecendo o trabalho filantrópico executado pela Fundação.
O Cebas é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social para a prestação de serviços na área de saúde. A obtenção da certificação possibilita a isenção das contribuições sociais, reconhecida por lei às entidades beneficentes de assistência social que cumpram os requisitos previstos no artigo 29 da Lei 12.101/2009. A partir dessa lei, a entidade certificada com o Cebas e que cumpre os demais requisitos pode usufruir da isenção, sem necessidade de requerimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Em agosto de 2020, o HRCPP credenciou o serviço de ressonância magnética junto ao Sistema Único de Saúde, contemplando a realização de cerca 270 exames de ressonância/mês, com pacientes direcionados pelo DRS-11 (Departamento Regional de Saúde). Os exames já eram oferecidos desde fevereiro, com custeio próprio do hospital. “Com a formalização, o HRCPP pôde atender mais pacientes e iniciou a aproximação com o governo do Estado para a habilitação do hospital como Unacon [Unidade de Alta Complexidade em Oncologia]”.
