MAJORAÇÃO SALARIAL
Indo na contramão do parecer jurídico contrário sobre aumento salarial (tratado como subsídio), a mesa diretora da Câmara de Presidente Prudente insiste em majorar para os próximos quatro anos os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
APRECIAÇÃO ADIADA
O projeto foi apresentado na sessão ordinária desta semana e adiado a pedido do vereador Mauro Neves (Podemos). Adiamento aprovado por votação de sete vereadores, com o entendimento de que devem avaliar melhor a proposta e as questões legais.
ESTÃO NA MESA
A mesa é composta pelo presidente Tiago Oliveira (PP), a vice-presidente Professora Joana D’Arc (União Brasil) e os secretários Nathália Gonzaga (PSDB) e Wellington Bozo (Republicanos).
POR SETE VOTOS
Sobre o adiamento, por questões regimentais o presidente só votaria em caso de empate. A vice-presidente esteve ausente, justificadamente, por questões de saúde. Sete vereadores votaram para adiar e quatro não queriam essa medida.
VOTARAM NÃO
Votaram para que não ocorresse o adiamento os seguintes vereadores: Demerson da Saúde (Republicanos), Ivan Itamar (União Brasil), Joãozinho da Saúde (PP) e Nathália Gonzaga (PSDB).
AUTOR DO PEDIDO
As justificativas do autor do pedido são de que é preciso aprofundamento no tema, que a Prefeitura tem passado por restrições financeiras, que não tem dinheiro para pagar o piso salarial de professores e que são incompatíveis aumentos de 20% e 48%.
POSIÇÃO CONTRÁRIA
Em justificativas, Demerson disse que o projeto deveria ter sido votado na sessão de segunda-feira por estar há 15 dias tramitando na Câmara e ser de conhecimento de todos; e que tem os devidos pareceres das comissões permanentes.
TRÊS COMISSÕES
As comissões pelas quais passou o projeto de aumento dos salários são as de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Fiscalização e Controle. Todos que votaram não pelo adiamento fazem parte de uma comissão ou mais.
VINTE BENEFICIADOS
Se aprovado, o salário de prefeito saltará de R$ 28.283,39 para R$ 34.183,19, sendo que o de vice-prefeito e secretários irá de R$ 14.141,70 para R$ 20.975,34. Hoje, são 17 secretários e mais o chefe de gabinete. Total: pessoas, 20, e salários, R$ 411.739,31.
PRAZO DE VALIDADE
O projeto sobre a majoração de salários, caso seja aprovado, terá validade por quatro anos: de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. São salários integrais, sem o requisito de gratificação que existia anteriormente.
CONDIÇÃO ANTERIOR
Até manifestação legal, cada secretário municipal recebia R$ 14,1 mil brutos, no que estavam inclusos 100% de gratificação. Condição que obrigava dedicação exclusiva ao cargo, com a exceção de poder atuar como professor.
CONDIÇÃO ATUAL
Mas à luz do entendimento legal a gratificação cabe somente ao servidor público quando investido de função de chefia. Agora, com R$ 14,1 mil ou R$ 20,9 mil, o secretário pode exercer outra função remunerada, desde que fora do horário de serviço.
